22/09/2025 13:56

Baixa Definitiva
22/09/2025 13:55

Documento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805285-51.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0805285-51.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00681568 APELANTE: WESLEY DE FREITAS COSTA APELANTE: JOAO PEDRO AVELINO DE CARVALHO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA OAB/RJ-228463 APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO.

FURTO DO AUTOMÓVEL.

COBRANÇA DE "CUSTO PRÉ-FIXADO DE LIMITE DE DANOS".

SEGURO.

MULTA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES.

MULTA INDEVIDA.

CASO FORTUITO EXTERNO.

VEÍCULO RECUPERADO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS EFETIVOS.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2025 08:56

Documento
21/08/2025 17:31

Conclusão
21/08/2025 10:00

Provimento em Parte
13/08/2025 00:06

Publicação
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 130ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805285-51.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0805285-51.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00681568 APELANTE: WESLEY DE FREITAS COSTA APELANTE: JOAO PEDRO AVELINO DE CARVALHO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA OAB/RJ-228463 APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
08/08/2025 19:40

Inclusão em pauta
07/08/2025 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2025 11:12

Conclusão
07/08/2025 11:00

Distribuição
06/08/2025 13:18

Remessa
05/08/2025 15:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0822616-12.2025.8.19.0209

Thiago Luiz Patente Pinto

Grupo Ibmec Educacional LTDA

Advogado: Rafael Luiz Martins Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0829269-58.2025.8.19.0038

Lenilton Dias Pessoa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0811335-42.2022.8.19.0087

Jorge Luiz Santos da Silva

Banco Itau S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0804379-65.2025.8.19.0067

Felipe Elias Moreira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Antonio de Padua Freitas Saraiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0805285-51.2024.8.19.0209

Wesley de Freitas Costa

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Micaely Santos Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2024 09:19

Exibir Processo