TJRJ - 0825928-97.2023.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 17:25
Outras Decisões
-
19/08/2025 18:51
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2025 10:33
Juntada de Petição de ciência
-
25/07/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 20:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 20:14
Transitado em Julgado em 24/07/2025
-
24/07/2025 18:47
Recebidos os autos
-
24/07/2025 18:47
Juntada de Petição de termo de autuação
-
21/02/2025 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
21/02/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/02/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
19/01/2025 19:30
Juntada de Petição de apelação
-
19/01/2025 19:22
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 04:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 04:10
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2024 16:58
Conclusos para julgamento
-
28/10/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 13:47
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 11:58
Juntada de carta
-
05/08/2024 11:49
Juntada de carta
-
05/08/2024 11:48
Juntada de carta
-
30/07/2024 00:38
Decorrido prazo de PRISCILA GOMES DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2024 13:15 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
25/07/2024 17:05
Juntada de Ata da Audiência
-
24/07/2024 15:41
Juntada de petição
-
10/07/2024 18:41
Juntada de Petição de ciência
-
10/07/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 16:53
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/07/2024 16:51
Outras Decisões
-
10/07/2024 16:38
Conclusos ao Juiz
-
10/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:34
Juntada de petição
-
10/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:13
Juntada de petição
-
10/07/2024 15:33
Juntada de petição
-
08/07/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:04
Juntada de carta
-
08/07/2024 13:23
Juntada de carta
-
02/07/2024 15:53
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2024 16:31
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/06/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:21
Juntada de carta
-
27/06/2024 12:13
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2024 12:12
Juntada de carta
-
27/06/2024 12:11
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/06/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:08
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:01
Juntada de carta
-
26/06/2024 12:46
Juntada de carta
-
26/06/2024 12:34
Juntada de carta
-
26/06/2024 12:33
Juntada de carta
-
26/06/2024 12:24
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 12:17
Juntada de carta
-
26/06/2024 12:10
Juntada de carta
-
25/06/2024 17:45
Juntada de carta
-
25/06/2024 16:42
Expedição de Ofício.
-
25/06/2024 15:28
Juntada de carta
-
25/06/2024 14:34
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/06/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 18:23
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:33
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 14:30
Juntada de carta
-
11/06/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:54
Juntada de carta
-
10/06/2024 17:31
Juntada de carta
-
10/06/2024 15:53
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
-
10/06/2024 15:53
Revogada a Prisão
-
10/06/2024 15:53
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2024 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
10/06/2024 15:53
Juntada de Ata da Audiência
-
10/06/2024 15:33
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 13:15 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
06/06/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 00:06
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:50
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/06/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 13:44
Conclusos ao Juiz
-
04/06/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 19:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/06/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:11
Juntada de petição
-
29/05/2024 19:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/05/2024 16:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de AGATHA ALENTEJO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 24/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 19:59
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2024 16:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2024 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
15/04/2024 16:00
Juntada de Ata da Audiência
-
15/04/2024 15:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
14/04/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 12:23
Juntada de petição
-
05/04/2024 08:05
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 18:06
Desentranhado o documento
-
04/04/2024 18:06
Cancelada a movimentação processual
-
04/04/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 13:01
Conclusos ao Juiz
-
04/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 15:58
Conclusos ao Juiz
-
03/04/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:25
Juntada de petição
-
03/04/2024 15:11
Juntada de petição
-
03/04/2024 15:09
Juntada de petição
-
03/04/2024 15:03
Juntada de petição
-
03/04/2024 14:29
Juntada de carta
-
03/04/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 14:26
Juntada de petição
-
03/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:04
Juntada de carta
-
03/04/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 19:20
Conclusos ao Juiz
-
15/03/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:03
Juntada de Petição de diligência
-
21/02/2024 14:03
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2024 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
21/02/2024 14:03
Juntada de Ata da Audiência
-
21/02/2024 14:01
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2024 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
21/02/2024 00:12
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
21/02/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:05
Conclusos ao Juiz
-
18/02/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:48
Decorrido prazo de AGATHA ALENTEJO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
04/02/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 18:35
Juntada de Petição de diligência
-
16/01/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:21
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 14:12
Juntada de carta
-
17/11/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:04
Outras Decisões
-
12/11/2023 00:10
Decorrido prazo de CLAUDIA CONCEIÇÃO DE SANTANA em 10/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 14:39
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
10/11/2023 13:07
Conclusos ao Juiz
-
10/11/2023 13:06
Juntada de carta
-
07/11/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:19
Juntada de carta
-
27/10/2023 18:19
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 18:39
Expedição de Ofício.
-
05/10/2023 15:30
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 16:08
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 14:48
Expedição de #Não preenchido#.
-
03/10/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:51
Juntada de carta
-
28/09/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:52
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/09/2023 18:48
Juntada de carta
-
26/09/2023 16:45
Recebida a denúncia contra CLAUDIA CONCEIÇÃO DE SANTANA (FLAGRANTEADO)
-
25/09/2023 15:58
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 14:07
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2023 12:39
Recebidos os autos
-
18/09/2023 12:39
Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
-
18/09/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 12:38
Expedição de Mandado de Prisão.
-
17/09/2023 16:12
Juntada de petição
-
17/09/2023 14:56
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
17/09/2023 14:56
Audiência Custódia realizada para 17/09/2023 13:09 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
17/09/2023 14:56
Juntada de Ata da Audiência
-
17/09/2023 10:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/09/2023 09:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/09/2023 20:11
Audiência Custódia designada para 17/09/2023 13:09 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
15/09/2023 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
15/09/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ciência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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