15/09/2025 00:05

Publicação
12/09/2025 18:53

Documento
11/09/2025 15:33

Confirmada
08/09/2025 16:20

Inclusão em pauta
05/09/2025 15:09

Pauta
26/06/2025 13:44

Conclusão
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0016075-09.2023.8.19.0001 Assunto: Entidades Sem Fins Lucrativos / Imunidade / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0016075-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00981575 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS OAB/RJ-140476 Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS DESPACHO: À Embargada.
17/06/2025 15:32

Mero expediente
07/05/2025 17:12

Conclusão
25/04/2025 13:04

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
20/04/2025 21:10

Confirmada
18/04/2025 19:03

Documento
16/04/2025 15:06

Conclusão
15/04/2025 13:01

Não-Provimento
11/03/2025 12:33

Documento
07/03/2025 15:44

Confirmada
06/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 11:47

Pedido de inclusão
26/02/2025 14:32

Inclusão em pauta
06/02/2025 17:12

Conclusão
08/11/2024 08:11

Documento
07/11/2024 12:20

Confirmada
07/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 17:41

Admissão
25/10/2024 13:06

Conclusão
25/10/2024 13:00

Distribuição
25/10/2024 11:57

Remessa
24/10/2024 17:00

Remessa
24/10/2024 16:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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