16/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0803676-02.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVA RÉU: VIA VAREJO S/A Dispõe o art. 9° da Lei n° 9099/95 que as partes devem comparecer pessoalmenteà audiência, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I do mesmo diploma legal.

Ausente a parte autora em ACIJ realizada em Id.177792149, houve determinação de intimação da mesma para justificar sua ausência, todavia, verifica-se que o AR enviado para o endereço cadastrado pela parte autora na exordial, retornou negativo, constando informação "Ausente" e permanecendo o feito sem andamento até a presente data.

Assim, ante da inércia da parte autora, tendo sido demonstrado desinteresse da mesma no prosseguimento do feito, deverá ser observado o disposto no artigo 19, §2º da Lei 9.099/95, sendo presumível a validade da intimação e ensejando a extinção do presente feito.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o disposto, a contrariosensu, no artigo 51, inciso I, combinado com o parágrafo 2º do mesmo artigo, todos da Lei n° 9.099/95.P.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
25/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:06

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2025 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 13:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/03/2025 15:16

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 13:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/02/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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