07/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 07/05/2025
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BIANCA LAPAZ MARIANO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:59

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 08:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 15:39

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 15:39

Recebidos os autos
28/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
28/03/2025 15:25

Revisão do Projeto de Sentença
28/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 12:01

Recebidos os autos
18/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
18/03/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
18/03/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 01:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:00

Decorrido prazo de BIANCA LAPAZ MARIANO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:52

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 12:06

Expedição de Mandado.
18/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:47

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 20:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 20:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
29/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0806795-16.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA LAPAZ MARIANO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC (Lei 13.105/2015), sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço residencial da parte autora, no prazo de 24 horas, bem como que se abstenha de interromper o serviço à referida unidade consumidora, apenas pela falta de pagamento de valores referentes ao TOI cuja legalidade será discutida na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se com a urgência que o caso requer.

MAGÉ, 13 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
14/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BIANCA LAPAZ MARIANO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 18:36

Expedição de Mandado.
24/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BIANCA LAPAZ MARIANO em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 11:06

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
27/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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