09/09/2025 20:47

Conclusão
09/09/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 23:41

Juntada de petição
31/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:32

Conclusão
30/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:13

Juntada de petição
01/07/2025 16:27

Juntada de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de partilha de frutos civis, proposta por menor absolutamente incapaz, em face de coproprietária de bens deixados por autor da herança.

Encerrada a fase postulatória, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

As partes estão devidamente representadas, não havendo vícios processuais a sanar.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a posse exclusiva dos bens pela parte ré; (ii) a percepção de rendimentos decorrentes da locação dos imóveis sem repasse ao autor; (iii) eventual compensação por despesas arcadas exclusivamente por um dos coproprietários.

DEFIRO a produção das seguintes provas: a) Expedição de mandados de verificação dos imóveis indicados, para apurar ocupação, uso e eventual exploração econômica; b) Prova testemunhal, a ser oportunamente especificada; c) Prova documental suplementar; d) Prova pericial contábil, para apuração dos valores eventualmente devidos.

Nomeio como perita contadora a Sra.

Ana Maria Soares Queiroz, CRC/RJ 068217/0, e-mail: [email protected], que deverá ser intimada para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC.

Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, por se tratar de pessoa interditada, representada por curador, sendo vedada a oitiva como parte, nos termos do art. 3º, II, do Código Civil.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias: 1 - apresentarem rol de testemunhas, se for o caso; 2 - manifestarem-se sobre os quesitos periciais e diligência de verificação.

Após, conclusos.
14/06/2025 22:47

Outras Decisões
14/06/2025 22:47

Conclusão
15/05/2025 12:23

Juntada de petição
09/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:18

Conclusão
27/03/2025 12:14

Juntada de petição
15/03/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:40

Documento
15/03/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:40

Documento
07/03/2025 16:46

Juntada de petição
06/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:14

Juntada de documento
27/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 22:34

Conclusão
17/02/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:18

Juntada de petição
29/08/2024 12:23

Redistribuição
27/03/2024 14:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/03/2024 11:50

Conclusão
18/03/2024 11:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/11/2023 13:54

Juntada de petição
24/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:39

Conclusão
21/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:49

Juntada de petição
12/08/2023 15:11

Juntada de petição
02/08/2023 11:05

Juntada de documento
31/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:19

Conclusão
30/05/2023 08:08

Juntada de petição
11/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:09

Conclusão
10/05/2023 20:05

Juntada de petição
05/05/2023 16:51

Juntada de petição
03/05/2023 15:41

Juntada de documento
03/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:59

Apensamento
24/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:57

Conclusão
26/01/2023 14:28

Juntada de petição
08/11/2022 15:21

Juntada de documento
11/10/2022 14:56

Juntada de documento
06/10/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 01:03

Juntada de documento
12/07/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:09

Juntada de petição
24/06/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:29

Juntada de petição
27/12/2021 16:11

Juntada de petição
17/12/2021 12:46

Juntada de petição
12/12/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 01:45

Documento
06/12/2021 17:55

Juntada de petição
13/11/2021 03:34

Documento
08/10/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:31

Conclusão
19/07/2021 13:57

Juntada de petição
16/07/2021 18:11

Juntada de petição
16/07/2021 05:07

Documento
14/07/2021 04:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 04:43

Documento
16/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:20

Juntada de documento
20/05/2021 11:45

Conclusão
20/05/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:14

Juntada de petição
13/05/2021 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2021 10:41

Conclusão
12/05/2021 13:01

Juntada de petição
04/05/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 13:57

Juntada de petição
27/04/2021 13:52

Conclusão
27/04/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:47

Retificação de Classe Processual
27/04/2021 13:47

Juntada de petição
16/04/2021 16:38

Redistribuição
12/04/2021 19:29

Remessa
12/04/2021 15:13

Expedição de documento
19/03/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 19:37

Publicado Decisão em 23/02/2021
11/02/2021 19:37

Declarada incompetência
11/02/2021 19:37

Conclusão
09/02/2021 13:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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