TJRJ - 0814889-17.2025.8.19.0204
1ª instância - Bangu Regional Xvii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 15:57
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:57
Transitado em Julgado em 06/08/2025
-
03/07/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:38
Juntada de Petição de ciência
-
29/06/2025 02:14
Publicado Intimação em 27/06/2025.
-
29/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Considerando-se que a ré é menor e considerando-se que o artigo 8º e seus parágrafos da Lei 9099/95, reitora dos Juizados Especiais Cíveis, dispõe que somente as pessoas físicas capazes podem figurar na relação processual em sede de Juizado, não havendo exceção para as pessoas menores de dezoito anos de idade, tampouco sendo representadas, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95.
P.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. -
25/06/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 09:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/06/2025 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2025 16:10
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823123-70.2025.8.19.0209
Maria Jose da Silva
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Zilda Ribeiro dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/06/2025 15:41
Processo nº 0814611-16.2025.8.19.0204
Curso Preparatorio Podio 10 LTDA
Lucas Alves Nascimento
Advogado: Amandha Goes Machado
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/06/2025 19:26
Processo nº 0835616-24.2025.8.19.0001
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Alexandre Madeira Nogueira
Advogado: Rodrigo Cesar de Oliveira Ramalho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/03/2025 14:36
Processo nº 0817092-80.2024.8.19.0205
Emanoela Corina Botelho dos Santos Flore...
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Qu...
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/05/2024 10:20
Processo nº 0800564-52.2025.8.19.0005
Lucia de Fatima de Souza Aguiar
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Andre Oliveira Barros
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/03/2025 11:25