21/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0804793-64.2022.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON FARIA DOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Ao MPERJ para parecer final.

Com ou sem ele, devidamente certificado, voltem para sentença.

NILÓPOLIS, 18 de agosto de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
18/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:36

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0804793-64.2022.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON FARIA DOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS O processo está em ordem.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem preliminares, ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, passo ao saneador na forma do art. 357 do CPC.

As questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se na suposta omissão por parte do ente público réu em conceder reajuste salarial a categoria funcional dos auxiliares da educação infantil, bem como os danos daí decorrentes.

O MP e o réu não pugnaram por quaisquer provas.

A parte autora, a seu turno, requereu que a ré trouxesse aos autos os documentos elencados, às fls. 1 e 2 do ID 113991771.

Determino que a autora traga aos autos os documentos ali descritos, em especial seus contracheques a partir da competência de abril de 2014.

Ante o exposto, dou por saneadoo feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se todos.

Ciência ao MP.

NILÓPOLIS, 12 de junho de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
12/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de ANDERSON FARIA DOS REIS em 25/01/2024 23:59.
07/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 15:00

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 18:59

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 13/06/2023 23:59.
10/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE SENA LOPEZ em 07/12/2022 23:59.
31/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2022 14:15

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO DE SENA LOPEZ em 22/08/2022 23:59.
31/07/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:40

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 14:39

Expedição de Certidão.
26/07/2022 20:05

Distribuído por sorteio
26/07/2022 20:05

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/07/2022 20:05

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/07/2022 20:05

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2022 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2022 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2022 20:04

Juntada de Petição de documento de identificação
26/07/2022 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2022 20:03

Juntada de Petição de procuração
26/07/2022 20:03

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2022 20:03

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2022 20:03

Juntada de Petição de comprovante de residência
26/07/2022 20:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0878189-77.2025.8.19.0001

Arnaldo dos Santos Filho

Pge

Advogado: Fabio dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0805155-66.2022.8.19.0036

Jeniffer Soares de Souza dos Reis

Municipio de Nilopolis

Advogado: Leonardo de Sena Lopez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2022 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0803906-51.2024.8.19.0023

Creusa dos Santos Teodoro Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0801650-91.2024.8.19.0070

Karyn Souza Rodrigues Vieira

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Magna Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0857659-86.2024.8.19.0001

Jorge Antonio Holtz Caffe

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Juliana da Costa Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 09:22

Exibir Processo