29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de LINDOCEIA FARIA DE SOUZA DINIZ em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 15:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 04:18

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
09/04/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de LINDOCEIA FARIA DE SOUZA DINIZ em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
08/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de LINDOCEIA FARIA DE SOUZA DINIZ em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804022-73.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDOCEIA FARIA DE SOUZA DINIZ RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS 1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.

Anote-se. 2) No que tange ao pedido de tutela de urgência, verifica-se que os descontos impugnados remontam a data de fevereiro de 2023, o que afasta o requisito do perigo de dano, necessário à concessão do pedido, nos termos do artigo 300, do CPC.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3) Deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte autora na inicial e o disposto no artigo 139, II, do CPC. 4) CITE-SE para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 246 do CPC, observando a serventia o prazo disposto neste artigo.

Caso não haja a confirmação em até 3 dias úteis, proceda-se na forma do §1º-A do art. 246 do CPC. (para pessoa jurídica). 5) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar RÉPLICA. 6) Após, INTIMEM-SE as partes a fim de especificar todas as provas que pretendem produzir, justificadamente, mencionando, com precisão, os fatos sobre os quais a prova há de recair, na forma do art. 357, inciso II do CPC, segundo o qual deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, delimitar as questões de fato sobre as quais incidirá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

Deverá ser observado o art. 77, inciso III do CPC, segundo o qual são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo não produzirem provas e não praticarem atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

Caso haja requerimento de prova testemunhal, as partes devem depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, o endereço, o telefone e o e-mail. 7) A conclusão será aberta após a realização de todos os atos anteriores.

Cumpra-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 10 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
13/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 06:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDOCEIA FARIA DE SOUZA DINIZ - CPF: *95.***.*70-10 (AUTOR).
29/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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