06/08/2025 10:54

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:11

Expedição de Informações.
14/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0825736-39.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LIANA DA FONSECA CORREA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online", procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora para que informe os dados bancários para transferência do valor disponível na conta do Juízo.

Vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0825736-39.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LIANA DA FONSECA CORREA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 7.807,11, conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data (protocolo 20.***.***/6579-71).

Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
23/01/2025 02:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de LIANA DA FONSECA CORREA DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 10:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 10:32

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 10:32

Recebidos os autos
03/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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