TJRJ - 0809187-85.2023.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 12:38
Baixa Definitiva
-
13/01/2025 19:23
Documento
-
22/11/2024 19:21
Confirmada
-
21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.
Alexandra Paiva dÁvila Melo, matrícula 1.979. -
12/11/2024 12:41
Remessa
-
26/02/2024 18:40
Conclusão
-
18/12/2023 15:00
Provimento
-
11/12/2023 00:06
Publicação
-
27/11/2023 14:26
Inclusão em pauta
-
01/11/2023 06:29
Conclusão
-
01/11/2023 06:26
Distribuição
-
01/11/2023 06:25
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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