23/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de CHARLAYSE GAGINI DOS SANTOS BORGES em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ANA PAULA GUIMARAES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0824751-77.2023.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ANA PAULA GUIMARAES DOS SANTOS FALECIDO: PAULO GOMES DOS SANTOS o requerente para ciência de que encontra-se pronto e disponível o Alvará de Autorização, devendo imprimir ou retirar no cartório da 3ª Vara de Família.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

DANIEL AUGUSTO DE PAULA
14/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:29

Juntada de carta
11/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:26

Expedição de Ofício.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0824751-77.2023.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR : ANA PAULA GUIMARAES DOS SANTOS FALECIDO : PAULO GOMES DOS SANTOS Certifico o trânsito em julgado da sentença.

Venham os dados bancários a fim de que seja expedido o mandado de pagamento eletrônico na forma do Aviso TJ 44/2020.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ILANNA CHRISTINA ALMEIDA DE MELO
08/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CHARLAYSE GAGINI DOS SANTOS BORGES em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0824751-77.2023.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ANA PAULA GUIMARAES DOS SANTOS FALECIDO: PAULO GOMES DOS SANTOS ANA PAULA GUIMARAES DOS SANTOSformulou pedido de Alvará Judicial para o levantamento do saldo bancário e resíduo de benefício previdenciário, deixado por seu pai, PAULO GOMES DOS SANTOS, cujo óbito se deu em 24/05/2023, conforme certidão de id.68546454.

A gratuidade de justiça foi deferida no id.69825788.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário no id.167668399.

Consulta de saldo obtida no Sisbajud no id.97314908, ordem de bloqueio no id.143975244 e ordem de transferência para conta de depósito judicial, que está em anexo.

Ofício com saldo de resíduo previdenciário no id.106199956 e id.106199957.

Manifestação da requerente no id.131853796. É o relatório.

Decido.

Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial, que se fará aos sucessores indicados na lei civil, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80, considerando a inexistência de dependentes habilitados no órgão previdenciário.

No caso em tela o inventariado deixou um descendente, na qualidade de filha, a qual faz jus ao recebimento da herança, conforme dispõe o art. 1829, inciso I do Código Civil.

Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido da requerente para recebimento do saldo em conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil e o resíduo remuneratório, informado no id.106199957, de titularidade de PAULO GOMES DOS SANTOS.

Custa pela Requerente, observada a gratuidade de justiça deferida Expeça-se alvará e mandado de pagamento eletrônico.

Ao final, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de março de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
06/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:14

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 17:46

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CHARLAYSE GAGINI DOS SANTOS BORGES em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CHARLAYSE GAGINI DOS SANTOS BORGES em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:27

Juntada de carta
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de CHARLAYSE GAGINI DOS SANTOS BORGES em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de CHARLAYSE GAGINI DOS SANTOS BORGES em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 15:59

Juntada de carta
11/01/2024 16:53

Juntada de carta
10/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:55

Expedição de #Não preenchido#.
06/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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