27/08/2025 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
27/08/2025 12:08

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DUARTE CABRAL em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:34

Decorrido prazo de BRUNO BRANDAO MATTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0844430-93.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA ENTIDADE: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL ( 400553 ) RÉU: MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1.

Diante do trânsito em julgado noticiado, cumpra-se o v. acórdão, conforme cópia anexada no ID 184780288, que negou provimento ao recurso interposto, com a consequência revogação da eficácia suspensiva deferida. 2.

Assim, conforme determinado na decisão de ID 137292504, intime-se o perito Dr.

Claudio Luiz Strino para informar se aceita o encargo e estimar honorários.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
25/06/2025 17:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
25/06/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:39

Juntada de carta
05/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:48

Juntada de carta
09/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ STRINO em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:35

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL ( 400553 ) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:36

Juntada de carta
23/10/2023 14:36

Juntada de acórdão
23/10/2023 14:35

Juntada de carta
11/10/2023 08:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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