03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de JALLES DA SILVA PIRES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de VINICIUS MESQUITA MARTINS em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

As partes estão vinculadas por relação de consumo, eis que se mostram reunidos os requisitos de natureza objetiva e subjetiva que caracterizam a relação consumerista.

No âmbito das relações de consumo, consagra-se, como um direito básico do consumidor, a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, por meio do decreto da inversão do ônus da prova a seu favor (art. 6°, VIII do C.D.C.).

Na situação analisada nos autos, verifica-se que é verossímil a alegação que fundamenta a pretensão da parte autora, e que a hipossuficiência técnica também se mostra configurada, diante da impossibilidade de acesso aos dados referentes às operações executadas pela operadora, bem como da impossibilidade de demonstrar o teor de contatos travados com os atendentes.

Assim, reunidos os requisitos legais, decreto a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Esclareça a parte ré, em 5 dias, se deseja produzir provas, justificadamente.

Intimem-se.
23/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de JALLES DA SILVA PIRES em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:12

Outras Decisões
21/02/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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