TJRJ - 0848607-03.2023.8.19.0001

12/09/2025 12:31

Recebidos os autos

12/09/2025 12:31

Juntada de Petição de termo de autuação

11/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 23:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.

18/01/2024 09:02

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2023 23:59.

05/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.

01/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023 01:40

Conclusos ao Juiz

30/11/2023 01:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 29/11/2023 23:59.

24/11/2023 19:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.

15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023 00:12

Conclusos ao Juiz

13/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 23:29

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023 16:18

Conclusos ao Juiz

02/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 13/09/2023 23:59.

16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2023 23:59.

09/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 31/07/2023 23:59.

20/07/2023 00:33

Conclusos ao Juiz

12/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023 22:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2023 08:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 15:27

Conclusos ao Juiz

22/06/2023 15:26

Expedição de Certidão.

14/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.

16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 15/05/2023 23:59.

27/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2023 15:14

Conclusos ao Juiz

20/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.

20/04/2023 07:52

Distribuído por sorteio