19/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:07

Outras Decisões
19/09/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 11:19

Desentranhado o documento
19/09/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
19/09/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 10:30

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 11:02

Classe retificada de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (87) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 22:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 22:50

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:20

Não recebido o recurso de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (RÉU).
09/09/2025 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de WILDES NASCIMENTO FILHO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 20:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de WILDES NASCIMENTO FILHO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 15:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:10

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 11:10

Recebidos os autos
22/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
22/07/2025 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
22/07/2025 12:15

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809698-51.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILDES NASCIMENTO FILHO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar Audiência de Conciliação, se for o caso. 2.

A parte autora, advogado em causa própria, deverá juntar, até a audiência designada, a carteira da OAB/RJ, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando à exclusão do seu CPF dos cadastros de restrição, porém, o documento acostado não comprova negativação pela ausência da data de registro/inclusão da dívida. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Sem prejuízo, para fins de instrução do processo e apreciação do pedido por ocasião da análise de mérito, comprove a parte autora por documento oficial, até a audiência designada, que o seu nome foi negativado, devendo, para tanto, juntar aos autos o demonstrativo fornecido pelas entidades de proteção ao crédito contendo o nome da empresa responsável pela negativação, o número do contrato, o respectivo valor, as datas do registro e do vencimento da dívida.

Importa registrar que as consultas podem ser realizadas on line através dos sítios eletrônicos: www.spcbrasil.org.br e www.serasa.com.br. 6.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 1 de julho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Substituto
02/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
01/07/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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