TJRJ - 0806841-58.2023.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 1490 )

BIANCA FAUSTINO DE OLIVEIRA

DHAYNARA CHRISTINY LOPES CHAGAS

Advogados

CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO

OAB: 139691/RJ

CPF *80.***.*46-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRIBUICAO NITEROI / S. GONCALO(30145800)

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101403 )

HELIO COELHO DA SILVA

CPF *41.***.*81-34

GLAUBER LUIZ DA SILVA SANTOS

MARCOS ANTONIO SOUSA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/09/2025 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 17:05

    Conclusos ao Juiz

  • 25/07/2025 01:46

    Decorrido prazo de BIANCA FAUSTINO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 01:46

    Decorrido prazo de BIANCA FAUSTINO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 00:30

    Publicado Edital de Citação em 18/06/2025.

  • 25/07/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 25/07/2025 00:26

    Publicado Edital de Citação em 18/06/2025.

  • 25/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 22/07/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.

    Juiz de Direito, Dr.(a) SIMONE FERRAZ, JÚIZA TITULAR do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou anacional BIANCA FAUSTINO DE OLIVEIRA, vulgo ¿ZULMIRA¿, brasileira, solteira, nascida em 21/07/2003, portadora do RG n° 311738199 SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº *81.***.*40-16, filha de Paulo Cesar Santos de Oliveira e Ana Carla Faustino Cabral, acusado nos autos de nº 0806841-58.2023.8.19.0004 , oriundo do inquérito: 073-01810/2023 , da DAS, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário ¿ pela suposta infração prevista no art.155, §4º, inciso IV do Código Penal.

    Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

    O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

    São Gonçalo, 31/01/2024..

    Eu, ______________ Renato da Cruz Rodrigues dos Santos - Chefe de Serventia - Matr. 01/18081, o subscrevo.

  • 16/06/2025 22:52

    Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

  • 16/06/2025 21:39

    Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

  • 11/04/2025 17:06

    Expedição de Edital.

  • 09/04/2025 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:31

    Expedição de Edital.

  • 30/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/01/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 18:03

    Outras Decisões

  • 27/01/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 16:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/09/2024 15:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 13:51

    Conclusos ao Juiz

  • 13/09/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 15:11

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/04/2024 16:20

    Recebida a denúncia contra BIANCA FAUSTINO DE OLIVEIRA (RÉU)

  • 26/04/2024 12:00

    Conclusos ao Juiz

  • 25/04/2024 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:56

    Conclusos ao Juiz

  • 22/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 11:07

    Conclusos ao Juiz

  • 06/12/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 19:32

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:11

    Conclusos ao Juiz

  • 22/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:28

    Conclusos ao Juiz

  • 11/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:39

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 16:06

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 03:44

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:28

    Conclusos ao Juiz

  • 31/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:19

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 16:01

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/07/2023 00:38

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:16

    Conclusos ao Juiz

  • 13/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:55

    Conclusos ao Juiz

  • 11/07/2023 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 12:56

    Juntada de ata da audiência

  • 05/07/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 13:35

    Audiência Preliminar realizada para 28/06/2023 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 29/06/2023 13:35

    Juntada de Ata da Audiência

  • 21/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:32

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:08

    Audiência Preliminar designada para 28/06/2023 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 18/05/2023 14:02

    Conclusos ao Juiz

  • 27/04/2023 14:57

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 14:55

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 18:57

    Juntada de petição

  • 04/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de DHAYNARA CHRISTINY LOPES CHAGAS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de BIANCA FAUSTINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:15

    Conclusos ao Juiz

  • 22/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:08

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 20/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:04

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 17/03/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:03

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 17/03/2023 14:28

    Audiência Custódia realizada para 17/03/2023 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 17/03/2023 14:28

    Juntada de Ata da Audiência

  • 17/03/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 12:29

    Audiência Custódia designada para 17/03/2023 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 17/03/2023 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 17/03/2023 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804647-22.2025.8.19.0067

Luciano Batista Faria Fernandez

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0808339-11.2022.8.19.0204

Condominio Esplendor I

Isabela Cristina do Nascimento Barboza

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0830608-61.2024.8.19.0208

Nadir de Sousa Cardoso

Banco Bradesco SA

Advogado: Paulo Victor Franca de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0801629-23.2025.8.19.0251

Ricardo Augusto Barros Conte

Rede Andrade Lh Administracao de Hoteis ...

Advogado: Hernan Eduardo Aguilera Carro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0823481-22.2022.8.19.0021

Matheus Silva de Oliveira

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Alana Carneiro Leira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2022 22:45

Exibir Processo