27/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:33

Recebidos os autos
27/08/2025 16:33

Juntada de Petição de termo de autuação
17/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:46

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 00:15

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL MARTINS FARIA - CPF: *17.***.*49-66 (AUTOR).
13/05/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCELO XIMENES APOLIANO em 09/05/2024 23:59.
04/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:01

Declarada incompetência
02/04/2024 10:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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