08/09/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:57

Baixa Definitiva
08/09/2025 12:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/09/2025 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:52

Transitado em Julgado em 15/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de VITOR MENEZES DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0833164-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR MENEZES DA COSTA RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Vistos etc., Pretende a embargantes (ID.198532986) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
23/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 12:17

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 12:17

Recebidos os autos
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
17/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de VITOR MENEZES DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:40

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 12:40

Recebidos os autos
15/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
15/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de VITOR MENEZES DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 14:05

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/02/2025 09:00

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 09:00

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2025 09:00

Recebidos os autos
03/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
03/02/2025 14:05

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/02/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
02/02/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 15:59

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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