26/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ANY KAROLINE LIMA OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de FORTE PORCELANATO BR LTDA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de FORTE PORCELANATO BR LTDA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0819068-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANY KAROLINE LIMA OLIVEIRA RÉU: FORTE PORCELANATO BR LTDA D E S P A C H O Proceda, a Serventia, a evolução da classe, caso ainda não tenha sido efetuada. 1.Defiro o requerimento do exequente (art. 52, IV, da Lei n° 9.099). 2.

Intime(m)-se o(s) devedor(es) para efetuar(em) o pagamento da condenação judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

O valor deve ser acrescido da multa do art. 523, (sec)1°, do CPC, pois não houve cumprimento voluntário no prazo legal (art. 52, III, da Lei n° 9.099/1995).

O valor não deve contemplar honorários advocatícios (Enunciado 97 do FONAJE). 3.

Sobrevindo o depósito, intime-se o exequente. 4.

Havendo quitação e decorrido in albis o prazo para oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. 5.

Não havendo depósito, voltem para a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC).

NOVA IGUAÇU, 26 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:46

Juntada de petição
25/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2025 20:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:25

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ANY KAROLINE LIMA OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de FORTE PORCELANATO BR LTDA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0819068-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANY KAROLINE LIMA OLIVEIRA RÉU: FORTE PORCELANATO BR LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 30 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
30/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:20

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 14:20

Recebidos os autos
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0819068-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANY KAROLINE LIMA OLIVEIRA RÉU: FORTE PORCELANATO BR LTDA D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:22

Recebidos os autos
19/05/2025 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
19/05/2025 22:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/05/2025 22:48

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 13:18

Juntada de petição
04/04/2025 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 22:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/04/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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