05/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de BRUNO GOULART MACIAS DE FRANCA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0826780-57.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO GOULART MACIAS DE FRANCA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão.

Com razão a embargante.

De fato, há contradição no que tange ao valor da condenação do dano moral.

Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tão-somente a contradição acima apontada, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue: "...

Na busca em fixar um valor que seja suficiente para reparar o dano da forma mais completa possível, sem importar em enriquecimento sem causa por parte da ofendida, deve a quantia ser fixada de forma proporcional, moderada, razoável e compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, motivo pelo qual reputo como adequada a fixação da indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais) Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do inciso I, do art. 487 do CPC, os pedidos autorais para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por dano moral, acrescidos de juros de mora de acordo com a Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC) a contar da citação (art. 405, CC) até a data desta sentença, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, a qual já engloba os juros de mora e a correção monetária devida a contar do arbitramento (Súm. 362, STJ)..." PRI.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
02/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/07/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BRUNO GOULART MACIAS DE FRANCA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 17:17

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 17:17

Recebidos os autos
24/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
24/02/2025 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/02/2025 10:18

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/10/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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