03/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0816759-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO BARATA DE ARAUJO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
25/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 11:09

Recebidos os autos
02/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
27/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de IURI BESSA BUENO em 05/12/2024 23:59.
06/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de PAULO BARATA DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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