TJRJ - 0052355-82.2000.8.19.0001
1ª instância - Capital 10 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Ao autor para recolher as custas para a diligência requerida às fls.1534/1538. -
15/01/2025 16:25
Conclusão
-
15/01/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 19:12
Juntada de petição
-
07/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 17:44
Conclusão
-
04/10/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:44
Juntada de petição
-
08/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 22:12
Conclusão
-
30/01/2024 21:18
Juntada de petição
-
06/12/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:33
Conclusão
-
17/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:38
Juntada de documento
-
13/11/2023 16:29
Expedição de documento
-
13/11/2023 14:29
Juntada de petição
-
08/11/2023 16:37
Juntada de petição
-
01/11/2023 12:07
Juntada de documento
-
01/11/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 20:59
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 20:33
Expedição de documento
-
31/10/2023 20:05
Expedição de documento
-
25/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:10
Conclusão
-
24/10/2023 15:10
Outras Decisões
-
24/10/2023 08:39
Juntada de petição
-
23/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 13:36
Conclusão
-
21/09/2023 13:36
Outras Decisões
-
01/09/2023 17:31
Juntada de petição
-
23/08/2023 13:37
Juntada de petição
-
21/08/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:17
Juntada de petição
-
27/07/2023 15:33
Conclusão
-
27/07/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 20:20
Juntada de petição
-
12/07/2023 11:39
Juntada de petição
-
11/07/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 15:30
Conclusão
-
11/07/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:12
Juntada de petição
-
25/05/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:58
Conclusão
-
27/04/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:30
Expedição de documento
-
25/04/2023 12:54
Juntada de petição
-
24/04/2023 14:21
Juntada de petição
-
19/04/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:41
Juntada de documento
-
13/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 16:19
Outras Decisões
-
13/02/2023 16:19
Conclusão
-
13/02/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 19:45
Juntada de petição
-
30/01/2023 13:28
Juntada de petição
-
07/11/2022 16:27
Juntada de petição
-
11/10/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 10:41
Juntada de petição
-
01/09/2022 18:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/09/2022 18:16
Conclusão
-
04/08/2022 01:34
Documento
-
24/07/2022 01:31
Documento
-
19/07/2022 17:13
Juntada de petição
-
12/07/2022 11:37
Juntada de petição
-
09/07/2022 04:37
Juntada de petição
-
07/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:07
Expedição de documento
-
06/07/2022 15:58
Expedição de documento
-
06/07/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 15:09
Expedição de documento
-
22/06/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 14:47
Conclusão
-
17/05/2022 14:47
Outras Decisões
-
02/05/2022 08:57
Juntada de petição
-
29/04/2022 13:56
Juntada de petição
-
08/04/2022 16:47
Juntada de petição
-
08/04/2022 15:41
Juntada de petição
-
08/04/2022 13:57
Juntada de petição
-
08/04/2022 11:48
Juntada de petição
-
22/03/2022 16:04
Juntada de petição
-
17/03/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 15:54
Conclusão
-
17/02/2022 15:54
Outras Decisões
-
17/02/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 14:02
Juntada de petição
-
02/02/2022 10:49
Juntada de petição
-
13/12/2021 14:34
Juntada de petição
-
10/12/2021 07:57
Juntada de petição
-
30/11/2021 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:55
Juntada de documento
-
25/11/2021 12:36
Juntada de petição
-
24/11/2021 12:43
Juntada de petição
-
23/11/2021 18:50
Juntada de petição
-
17/11/2021 18:35
Juntada de petição
-
09/11/2021 16:33
Juntada de petição
-
03/11/2021 11:06
Juntada de petição
-
01/11/2021 11:35
Juntada de petição
-
26/10/2021 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 14:33
Conclusão
-
08/10/2021 14:03
Juntada de petição
-
04/10/2021 20:24
Juntada de petição
-
09/09/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 11:00
Outras Decisões
-
03/09/2021 11:00
Conclusão
-
03/09/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 16:11
Juntada de petição
-
26/07/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:42
Juntada de petição
-
26/05/2021 02:54
Documento
-
23/10/2020 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2020 18:34
Juntada de petição
-
22/09/2020 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2020 14:52
Conclusão
-
05/08/2020 14:52
Outras Decisões
-
05/08/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 22:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 09:15
Conclusão
-
21/07/2020 09:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 16:28
Juntada de petição
-
26/05/2020 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2020 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 11:18
Conclusão
-
12/05/2020 19:09
Juntada de petição
-
14/02/2020 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 13:16
Juntada de documento
-
18/11/2019 13:44
Juntada de documento
-
27/09/2019 21:45
Juntada de petição
-
12/09/2019 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2019 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 16:10
Conclusão
-
05/08/2019 23:21
Juntada de petição
-
18/07/2019 21:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 17:56
Remessa
-
03/07/2018 19:58
Remessa
-
03/07/2018 19:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 19:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 16:05
Entrega em carga/vista
-
12/04/2017 15:28
Entrega em carga/vista
-
11/12/2015 15:28
Publicado Decisão em 16/12/2015
-
11/12/2015 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/12/2015 15:28
Conclusão
-
02/12/2015 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2015 17:29
Juntada de petição
-
18/11/2015 15:42
Entrega em carga/vista
-
16/11/2015 16:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/11/2015 16:34
Publicado Decisão em 18/11/2015
-
16/11/2015 16:34
Conclusão
-
04/11/2015 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 15:04
Juntada de petição
-
05/08/2015 19:34
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2015 17:24
Remessa
-
07/07/2015 15:55
Publicado Decisão em 15/07/2015
-
07/07/2015 15:55
Reforma de decisão anterior
-
07/07/2015 15:55
Conclusão
-
14/05/2015 17:38
Juntada de petição
-
16/03/2015 14:49
Publicado Despacho em 18/03/2015
-
16/03/2015 14:49
Conclusão
-
16/03/2015 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2015 15:40
Juntada de petição
-
09/12/2014 12:53
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2014 12:52
Documento
-
11/09/2014 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2014 16:57
Publicado Decisão em 23/07/2014
-
17/07/2014 16:57
Conclusão
-
17/07/2014 16:57
Reforma de decisão anterior
-
01/07/2014 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2014 13:22
Juntada de petição
-
17/02/2014 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2014 21:41
Publicado Despacho em 20/02/2014
-
17/02/2014 21:41
Conclusão
-
13/01/2014 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2014 12:27
Conclusão
-
13/12/2013 22:48
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2013 11:56
Juntada de petição
-
28/11/2013 15:41
Juntada de petição
-
06/11/2013 14:42
Conclusão
-
06/11/2013 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2013 14:42
Publicado Despacho em 19/11/2013
-
25/06/2013 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 14:27
Expedição de documento
-
11/06/2013 13:53
Expedição de documento
-
30/04/2013 16:10
Conclusão
-
30/04/2013 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2013 16:10
Publicado Despacho em 20/05/2013
-
15/01/2013 12:28
Juntada de petição
-
31/10/2012 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2012 13:11
Publicado Despacho em 22/11/2012
-
31/10/2012 13:11
Conclusão
-
29/10/2012 16:00
Juntada de petição
-
29/10/2012 15:50
Expedição de documento
-
27/09/2012 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2012 16:33
Expedição de documento
-
14/08/2012 15:14
Juntada de petição
-
27/07/2012 11:49
Conclusão
-
27/07/2012 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2012 11:49
Publicado Despacho em 01/08/2012
-
23/07/2012 17:31
Juntada de petição
-
15/06/2012 21:13
Assistência judiciária gratuita
-
15/06/2012 21:13
Conclusão
-
15/06/2012 21:13
Publicado Decisão em 29/06/2012
-
10/05/2012 13:08
Juntada de petição
-
13/04/2012 17:30
Publicado Despacho em 24/04/2012
-
13/04/2012 17:30
Conclusão
-
13/04/2012 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2012 12:57
Juntada de petição
-
16/02/2012 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2012 15:44
Publicado Despacho em 01/03/2012
-
16/02/2012 15:44
Conclusão
-
16/02/2012 15:32
Petição
-
11/11/2011 12:51
Juntada de petição
-
08/09/2011 13:12
Conclusão
-
08/09/2011 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2011 13:12
Publicado Despacho em 27/09/2011
-
26/08/2011 13:40
Juntada de petição
-
20/07/2011 14:40
Entrega em carga/vista
-
14/07/2011 14:15
Conclusão
-
14/07/2011 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2010 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2010 13:01
Publicado Despacho em 28/04/2010
-
12/04/2010 13:01
Conclusão
-
12/04/2010 12:53
Juntada de petição
-
27/01/2010 15:05
Entrega em carga/vista
-
31/08/2009 14:17
Conclusão
-
31/08/2009 14:17
Conclusão
-
24/08/2009 12:19
Expedição de documento
-
08/07/2009 10:28
Publicado Decisão em 21/07/2009
-
08/07/2009 10:28
Conclusão
-
08/07/2009 10:28
Outras Decisões
-
21/05/2009 10:39
Juntada de petição
-
19/03/2009 11:43
Conclusão
-
19/03/2009 11:43
Publicado Decisão em 12/05/2009
-
19/03/2009 11:43
Outras Decisões
-
10/02/2009 13:49
Juntada de petição
-
04/02/2009 15:48
Juntada de petição
-
16/01/2009 12:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2009 12:03
Documento
-
27/11/2008 16:02
Juntada de petição
-
30/09/2008 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2008 15:26
Expedição de documento
-
17/07/2008 14:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2008 11:40
Conclusão
-
14/07/2008 11:40
Outras Decisões
-
05/05/2008 14:02
Juntada de petição
-
07/04/2008 08:27
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2008 16:24
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2008 16:24
Documento
-
01/02/2008 18:00
Desentranhado o documento
-
21/11/2007 14:17
Remessa
-
12/11/2007 18:05
Conclusão
-
12/11/2007 18:05
Outras Decisões
-
17/11/2005 16:32
Juntada de documento
-
18/10/2005 16:43
Expedição de documento
-
13/10/2005 18:49
Conclusão
-
13/10/2005 18:49
Outras Decisões
-
08/09/2005 12:20
Juntada de petição
-
23/08/2005 12:28
Entrega em carga/vista
-
22/08/2005 10:16
Documento
-
22/06/2005 20:55
Juntada de petição
-
15/06/2005 19:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2005 12:12
Expedição de documento
-
13/04/2005 12:01
Conclusão
-
13/04/2005 12:01
Publicado Decisão em 26/04/2005
-
13/04/2005 12:01
Outras Decisões
-
29/03/2005 15:11
Juntada de petição
-
21/03/2005 17:54
Entrega em carga/vista
-
01/03/2005 17:10
Publicado Decisão em 17/03/2005
-
01/03/2005 17:10
Outras Decisões
-
01/03/2005 17:10
Conclusão
-
28/02/2005 16:30
Juntada de petição
-
26/11/2004 17:35
Outras Decisões
-
26/11/2004 17:35
Conclusão
-
26/11/2004 17:35
Publicado Decisão em 16/12/2004
-
08/11/2004 16:02
Juntada de petição
-
22/09/2004 12:28
Juntada de documento
-
21/07/2004 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2004 15:42
Juntada de petição
-
24/05/2004 14:20
Publicado Despacho em 22/06/2004
-
24/05/2004 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2004 14:20
Conclusão
-
05/05/2004 15:16
Juntada de petição
-
14/04/2004 18:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2004 15:48
Juntada de petição
-
18/02/2004 18:26
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2004 17:25
Juntada de petição
-
10/12/2003 00:00
Juntada de petição
-
03/12/2003 00:00
Juntada de petição
-
03/12/2003 00:00
Juntada de petição
-
07/10/2003 00:00
Conclusão
-
07/10/2003 00:00
Publicado Decisão em 03/11/2003
-
07/10/2003 00:00
Conclusão
-
17/09/2003 00:00
Juntada de petição
-
09/09/2003 00:00
Juntada de petição
-
05/09/2003 00:00
Juntada de petição
-
28/08/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2003 00:00
Juntada de petição
-
29/07/2003 00:00
Juntada de petição
-
03/07/2003 00:00
Conclusão
-
03/07/2003 00:00
Conclusão
-
10/06/2003 00:00
Publicado Decisão em 25/06/2003
-
10/06/2003 00:00
Conclusão
-
10/06/2003 00:00
Conclusão
-
23/05/2003 00:00
Juntada de petição
-
08/05/2003 00:00
Juntada de petição
-
16/04/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2003 00:00
Juntada de petição
-
18/03/2003 00:00
Juntada de petição
-
18/03/2003 00:00
Juntada de petição
-
07/03/2003 00:00
Juntada de petição
-
27/02/2003 00:00
Juntada de petição
-
18/11/2002 00:00
Publicado Decisão em 02/12/2002
-
18/11/2002 00:00
Conclusão
-
18/11/2002 00:00
Conclusão
-
22/10/2002 00:00
Juntada de petição
-
23/09/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2002 00:00
Juntada de petição
-
02/07/2002 00:00
Publicado Despacho em 19/07/2002
-
02/07/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2002 00:00
Conclusão
-
28/06/2002 00:00
Juntada de petição
-
21/05/2002 00:00
Juntada de documento
-
04/12/2001 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2001 00:00
Publicado Despacho em 11/01/2002
-
04/12/2001 00:00
Conclusão
-
29/11/2001 00:00
Juntada de petição
-
09/10/2001 00:00
Publicado Despacho em 26/10/2001
-
09/10/2001 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2001 00:00
Conclusão
-
19/09/2001 00:00
Juntada de petição
-
22/05/2001 00:00
Conclusão
-
22/05/2001 00:00
Conclusão
-
22/05/2001 00:00
Publicado Sentença em 31/07/2001
-
02/05/2001 00:00
Juntada de petição
-
27/04/2001 00:00
Juntada de petição
-
16/04/2001 00:00
Decisão ou Despacho
-
16/04/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2001 15:30
Audiência
-
11/04/2001 00:00
Juntada de petição
-
06/02/2001 00:00
Conclusão
-
06/02/2001 00:00
Conclusão
-
06/02/2001 00:00
Publicado Decisão em 05/03/2001
-
28/11/2000 13:30
Audiência
-
18/10/2000 00:00
Conclusão
-
18/10/2000 00:00
Publicado Despacho em 07/11/2000
-
18/10/2000 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2000 00:00
Juntada de petição
-
17/10/2000 00:00
Juntada de petição
-
30/08/2000 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2000 00:00
Conclusão
-
30/08/2000 00:00
Publicado Despacho em 15/09/2000
-
02/08/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2000 00:00
Juntada de petição
-
17/07/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2000 00:00
Juntada de documento
-
19/04/2000 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2000 00:00
Conclusão
-
19/04/2000 00:00
Publicado Despacho em 05/05/2000
-
12/04/2000 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2000
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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