TJRJ - 0820707-36.2023.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 04:13
Decorrido prazo de JOSE CICERO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
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04/07/2025 16:27
Baixa Definitiva
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04/07/2025 16:27
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 17:12
Juntada de petição
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01/07/2025 16:50
Expedição de Ofício.
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01/07/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 00:33
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO GOMES MORAES, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do CPP.
Processo 0820707-36.2023.8.19.0004 -
26/06/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 14:37
Juntada de Petição de ciência
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10/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:34
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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04/06/2025 07:38
Conclusos ao Juiz
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27/05/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:14
Juntada de petição
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23/05/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 16:29
Processo Desarquivado
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22/05/2025 16:11
Juntada de petição
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20/08/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 23:35
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 12:55
Conclusos ao Juiz
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25/04/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:15
Desentranhado o documento
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15/01/2024 15:15
Cancelada a movimentação processual
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15/01/2024 15:14
Desentranhado o documento
-
15/01/2024 15:14
Cancelada a movimentação processual
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15/01/2024 15:12
Expedição de Ofício.
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12/01/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:09
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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07/12/2023 12:09
Audiência Preliminar realizada para 06/12/2023 13:15 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
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07/12/2023 12:09
Juntada de Ata da Audiência
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05/12/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:06
Publicado Intimação em 16/10/2023.
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12/10/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/10/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 15:38
Audiência Preliminar designada para 06/12/2023 13:15 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
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09/10/2023 17:25
Conclusos ao Juiz
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18/09/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 18:46
Juntada de petição
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06/09/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:11
Publicado Intimação em 06/09/2023.
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06/09/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 14:46
Conclusos ao Juiz
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03/08/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
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30/07/2023 13:11
Recebidos os autos
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30/07/2023 13:11
Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
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28/07/2023 11:53
Juntada de Petição de diligência
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27/07/2023 17:55
Juntada de Petição de outros documentos
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27/07/2023 17:23
Expedição de Mandado.
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27/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 17:04
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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27/07/2023 13:37
Audiência Custódia realizada para 27/07/2023 13:06 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
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27/07/2023 13:37
Juntada de Ata da Audiência
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27/07/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 21:14
Audiência Custódia designada para 27/07/2023 13:06 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
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25/07/2023 21:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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25/07/2023 21:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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