09/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0828769-16.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JENIFER PAES CAVALCANTE RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica da parte autora.

No caso, a autora alega que o produto adquirido não chegou em perfeitas condições de uso em sua residência, circunstância de difícil comprovação por seus próprios meios, sendo ônus que recai sobre a parte ré, fornecedora do bem, demonstrar a regularidade e conformidade da entrega.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual interesse na produção de outras provas.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
18/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:21

Outras Decisões
21/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803963-50.2022.8.19.0052

Elizete Maia Silva Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0807593-28.2022.8.19.0210

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Hyago Xisto Oliveira

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0806511-37.2025.8.19.0054

Meirelane Gleice da Silva Blanco

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nadia Ilanna Souza Dervalhe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0809274-09.2025.8.19.0087

Celia Maria da Silva Melo de Oliveira

Moacyr de Souza Melo

Advogado: Daniel Rodrigues Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0804060-07.2023.8.19.0055

Marcia Correa

Associacao Petrobras de Saude Aps

Advogado: Carlos Roberto dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 15:58

Exibir Processo