29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CARLOS RENATO BRANDAO NUNES em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS RENATO BRANDAO NUNES em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS RENATO BRANDAO NUNES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
04/07/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0809200-52.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA MENEZES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ANTONIO JOSE DA SILVA MENEZES em face do MUNICIPIO DE SAO GONCALO, objetivando a declaração de inexistência do débito de tributos municipais de IPTU e TCL, cancelamento da CDA, bem como baixa nos protestos.

Face ao exposto, declino da competência em favor da Dívida Ativa desta Comarca competente para tanto.

Remeta-se ao d.

Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

Intimem-se.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Substituto
03/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:46

Declarada incompetência
01/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:26

Declarada incompetência
23/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
21/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio
21/06/2025 12:01

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 12:01

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 12:01

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 12:00

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 12:00

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 12:00

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 11:59

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 11:59

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 11:59

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 11:59

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 11:58

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 11:58

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 11:58

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 11:57

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 11:57

Juntada de Petição de outros anexos
21/06/2025 11:57

Juntada de Petição de documento de identificação
21/06/2025 11:56

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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