31/07/2025 17:38

Juntada de petição
18/07/2025 12:44

Conclusão
18/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:09

Juntada de petição
16/06/2025 14:36

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido por PG PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., objetivando que os efeitos das obrigações contidas na sentença proferida nos autos principais sejam estendidos aos bens particulares do ex-sócio NELSON PIQUET SOUTO MAIOR e do atual sócio ANTÔNIO CARLOS CHAVES, da empresa devedora PIT BLINDAGENS LTDA-ME./r/r/n/nAlegou o autor, em síntese, o encerramento irregular das atividades da empresa devedora e a confusão patrimonial caracterizada pela existência da empresa Piquet Blindagens de Automóveis LTDA., CNPJ Nº 08.***.***/0002-35, sediada no antigo endereço da empresa devedora.

Fundamentou a legitimidade passiva do ex-sócio também nos arts. 1.003 e 1.032, do CC./r/r/n/nO 1º réu compareceu espontaneamente aos autos com a apresentação da impugnação de fls. 101/111, em que alegou, em síntese, sua ilegitimidade passiva.

Afirmou que deixou de integrar o quadro societário da empresa devedora em 06/03/2003, nos termos da Alteração Contratual averbada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 11/04/2003.

Disse que o contrato de confissão de dívida que instruiu os autos principais foi celebrado em outubro/2003, quando não mais possuía poder de gerência ou responsabilidade sobre a empresa devedora.

Aduziu ser inaplicável, ao caso, o art. 1.032, do CC, considerando a regra inserta no referido dispositivo legal indica que a responsabilidade dos ex-sócios se mantém quanto às dívidas contraídas quando ainda integravam a sociedade, até dois anos após a averbação da modificação da alteração contratual, ocorrida em 11/04/2003. /r/r/n/nRéplica às fls. 194/198./r/r/n/nCertidão cartorária de fls. 827 atestando que o 2º réu, apesar de regularmente citado, conforme AR de fls. 448, não apresentou defesa./r/r/n/nÉ o relatório./r/nDecido. /r/r/n/nInicialmente, decreto a revelia do 2º réu, uma vez que, citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls. 827.

Decretada a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do art. 344, do CPC.

Tal presunção, entretanto, é de natureza relativa, podendo, pois, ser afastada, à luz da argumentação trazida pelas partes e da prova acostada aos autos./r/r/n/nPretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de incluir na execução o sócio e o ex-sócio da empresa devedora, alegando o encerramento irregular da empresa, a confusão patrimonial entre o devedor a pessoa jurídica Piquet Blindagens de Automóveis LTDA e a aplicação do art. 1.032, CC. /r/r/n/nA desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude, abuso de direito em prejuízo de terceiros, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que deve ser demonstrado sob o crivo do devido processo legal, razão pela qual não pode ser concedida sem a observância dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, sendo indispensável a comprovação cabal do abuso da personalidade./r/r/n/nA inatividade ou o eventual encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, sem o prévio procedimento de liquidação e de baixa na Junta Comercial também não são causas suficientes para desconsideração da personalidade jurídica./r/r/n/nNesse sentido é o entendimento do E.

STJ:/r/r/n/n AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

PREQUESTIONAMENTO.

ART. 509 DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

SÚMULA 211/STJ.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

SÚMULA 83/STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO./r/r/n/n1. É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada . Óbice da Súmula 211/STJ./r/n2.

A mera inexistência de bens penhoráveis ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa não enseja a desconsideração da personalidade jurídica (AgInt no AREsp n. 924.641/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA/r/nTURMA, julgado em 29/10/2019, DJe 12/11/2019)./r/n3.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fáticoprobatória (Súmula n. 7/STJ)./r/n4.

Agravo interno a que se nega provimento./r/n(AgInt no AREsp n. 940.420/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 30/6/2023.) /r/r/n/n

Por outro lado, não houve comprovação da alegada confusão patrimonial./r/r/n/nRessaltou o autor às fls. 46/52, que há certidão do Oficial de Justiça nos autos principais acerca da existência da sociedade empresarial Piquet Blindagens de Automóveis LTDA. sediada no antigo endereço da empresa devedora./r/r/n/nSustentou, ainda, às fls. 312/322 que a inclusão do 1º réu neste incidente decorreu do conjunto probatório produzido que demonstra a existência do grupo econômico (Piquet Blindagens Ltda.

EPP, Piquet Blindados Ltda., Pit Blindagens Especiais, NPJ Blindagens e Special Staff Empreendimentos e Participações) , sendo por ele administrado até 2007 (data posterior ao ajuizamento da ação principal no ano de 2005)./r/r/n/nNão é ilegal que sociedades empresárias se organizem em grupos econômicos, de /r/nforma a partilhar a expertise de profissionais e gestores em cargo de confiança, sem prejuízo à segmentação de suas atividades e negócios próprios de cada empresa. /r/r/n/nNote-se que não basta a mera alegação da existência de grupo econômico para ensejar a desconsideração, devendo restar devidamente comprovada a confusão patrimonial. /r/r/n/nO autor não juntou aos autos documentos que comprovem suas alegações.

A certidão do Oficial de Justiça nos autos principais acerca da existência da sociedade empresarial Piquet Blindagens de Automóveis LTDA. sediada no antigo endereço da empresa devedora não comprova claramente a confusão do patrimônio das pessoas jurídicas ou intensão de frustrar a execução./r/r/n/nDispõe o § 2º, do art. 50, do CC: § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por:/r/r/n/nI - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; /r/r/n/nII - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e/r/r/n/nIII - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. /r/r/n/nPreceitua o §4º, do art. 50, do CC: § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. /r/r/n/nPor fim, de acordo com o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, o art.1.032, CC, somente é aplicado às obrigações sociais ordinárias, não se confundindo com a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse sentido, ainda, a jurisprudência do E.TJRJ:/r/r/n/n 0016496-75.2018.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO/r/n /r/nDes(a).

LUIZ ROBERTO AYOUB - Julgamento: 06/06/2018 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL/r/nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÍVIDA ORIUNDA DE ALUGUERES E ENCARGOS EM ATRASO DE ABRIL DE 2013 A AGOSTO DE 2014.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE O INCIDENTE PARA INCLUIR DOIS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO E RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TERCEIRO SÓCIO EM RAZÃO DE SUA RETIRADA DA SOCIEDADE OCORRIDA EM AGOSTO DE 2013.

INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.032 DO CÓDIGO CIVIL AOS CASOS DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE POR DOIS ANOS APÓS A AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL SE REFERE ÀS OBRIGAÇÕES SOCIAIS ORDINÁRIAS, O QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO PROVIDO PARA INCLUIR O SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS, EM RAZÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. /r/r/n/nIsto posto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. /r/r/n/nCustas pelo credor. /r/r/n/nProssiga-se a execução nos autos principais. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. /r/r/n/nCertificada a insubsistência de custas, desapensados, remetam-se estes autos ao arquivo.
23/05/2025 17:09

Conclusão
23/05/2025 17:09

Outras Decisões
23/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:54

Conclusão
18/03/2025 15:54

Outras Decisões
12/03/2025 12:26

Juntada de petição
25/02/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:16

Documento
10/02/2025 17:05

Juntada de petição
30/01/2025 03:43

Documento
30/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:46

Juntada de petição
03/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:34

Conclusão
16/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:39

Juntada de petição
05/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:44

Conclusão
02/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:37

Juntada de petição
11/06/2024 17:27

Conclusão
11/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:22

Juntada de petição
27/03/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:47

Conclusão
19/03/2024 11:47

Outras Decisões
20/02/2024 15:51

Juntada de petição
09/02/2024 16:26

Juntada de petição
30/01/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:27

Conclusão
24/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:52

Juntada de petição
25/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:52

Conclusão
20/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 17:30

Juntada de petição
11/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 21:58

Conclusão
09/08/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:16

Juntada de petição
27/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:38

Conclusão
23/06/2023 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 11:16

Juntada de petição
27/01/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:13

Conclusão
25/01/2023 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:54

Conclusão
17/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:18

Juntada de petição
08/11/2022 16:14

Juntada de petição
04/11/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 18:53

Conclusão
05/10/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:37

Juntada de petição
18/08/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:31

Conclusão
16/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:47

Conclusão
10/08/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:33

Juntada de petição
16/06/2022 17:09

Juntada de petição
10/06/2022 16:45

Juntada de petição
16/05/2022 12:54

Documento
06/05/2022 13:49

Documento
04/04/2022 15:34

Expedição de documento
31/03/2022 16:15

Expedição de documento
28/03/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 16:28

Conclusão
21/02/2022 16:28

Outras Decisões
21/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:22

Juntada de documento
10/12/2021 18:35

Juntada de petição
07/12/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 10:18

Conclusão
22/11/2021 10:18

Outras Decisões
22/11/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:59

Juntada de petição
11/10/2021 16:40

Juntada de petição
04/10/2021 18:20

Juntada de petição
27/09/2021 18:09

Juntada de petição
21/09/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 18:02

Juntada de documento
17/09/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:02

Conclusão
12/08/2021 19:10

Juntada de petição
11/08/2021 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 12:21

Conclusão
09/08/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:15

Juntada de documento
02/07/2021 15:35

Juntada de petição
01/07/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:20

Conclusão
24/05/2021 14:40

Juntada de petição
19/05/2021 20:26

Juntada de petição
08/05/2021 16:58

Juntada de petição
05/05/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 02:14

Documento
07/04/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:39

Juntada de documento
03/03/2021 17:22

Juntada de petição
01/03/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:25

Conclusão
26/02/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:01

Juntada de petição
28/01/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:59

Conclusão
27/01/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 13:36

Juntada de petição
30/11/2020 16:14

Juntada de petição
09/11/2020 13:52

Documento
15/10/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 14:37

Expedição de documento
21/08/2020 18:18

Expedição de documento
12/08/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2020 12:58

Juntada de petição
08/07/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 09:52

Conclusão
12/05/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:33

Juntada de petição
21/02/2020 16:45

Juntada de petição
12/02/2020 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 12:53

Conclusão
06/02/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 16:50

Juntada de documento
06/02/2020 16:49

Juntada de petição
06/02/2020 16:26

Juntada de petição
06/02/2020 16:23

Apensamento
06/02/2020 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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