TJRJ - 0294156-76.2009.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICAEL DOUGLAS ALVES BARBOSA

CPF *17.***.*96-86

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 10:10

    Conclusão

  • 08/07/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 17:42

    Retificação de Classe Processual

  • 24/06/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:37

    Petição

  • 24/06/2025 17:37

    Evolução de Classe Processual

  • 29/05/2025 18:18

    Juntada de documento

  • 29/05/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:53

    Conclusão

  • 26/05/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:21

    Juntada de petição

  • 01/04/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 19:15

    Remessa

  • 16/07/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:49

    Juntada de petição

  • 14/05/2024 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 18:52

    Juntada de petição

  • 01/02/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:12

    Conclusão

  • 07/12/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:04

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:22

    Juntada de petição

  • 03/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:45

    Juntada de documento

  • 29/04/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 16:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2023 16:29

    Conclusão

  • 19/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:40

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 15:28

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:50

    Juntada de petição

  • 14/03/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 14/03/2022 10:49

    Juntada de petição

  • 09/03/2022 17:40

    Juntada de petição

  • 03/03/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 15:43

    Conclusão

  • 04/02/2022 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:29

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 16:00

    Juntada de documento

  • 07/12/2021 14:04

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 14:34

    Conclusão

  • 06/12/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 21:00

    Juntada de documento

  • 10/09/2021 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 20:20

    Juntada de documento

  • 03/09/2021 13:09

    Conclusão

  • 03/09/2021 13:09

    Outras Decisões

  • 11/05/2021 19:53

    Conclusão

  • 11/05/2021 19:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2021 10:26

    Juntada de petição

  • 24/04/2021 00:05

    Juntada de petição

  • 13/04/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 12:50

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 21:05

    Conclusão

  • 23/02/2021 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 23:31

    Juntada de petição

  • 01/02/2021 23:21

    Juntada de petição

  • 31/01/2021 01:20

    Documento

  • 30/01/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 02:38

    Documento

  • 28/01/2021 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 17:03

    Conclusão

  • 03/12/2020 17:03

    Outras Decisões

  • 03/12/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 23:23

    Juntada de petição

  • 27/10/2020 22:16

    Juntada de petição

  • 27/10/2020 15:17

    Documento

  • 23/10/2020 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 17:19

    Conclusão

  • 16/09/2020 17:39

    Juntada de petição

  • 06/08/2020 13:55

    Expedição de documento

  • 05/08/2020 16:19

    Expedição de documento

  • 10/06/2020 17:17

    Conclusão

  • 10/06/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 01:04

    Documento

  • 10/12/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 17:15

    Juntada de petição

  • 29/11/2019 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 14:56

    Juntada de documento

  • 22/11/2019 14:50

    Juntada de documento

  • 17/10/2019 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 00:46

    Documento

  • 08/03/2019 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2019 15:45

    Conclusão

  • 05/02/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 02:53

    Juntada de petição

  • 08/01/2019 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2018 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 11:27

    Conclusão

  • 08/10/2018 16:06

    Juntada de petição

  • 05/10/2018 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 14:32

    Conclusão

  • 24/11/2017 10:08

    Remessa

  • 23/11/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2017 12:33

    Remessa

  • 14/09/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 17:07

    Conclusão

  • 12/09/2017 15:52

    Juntada de documento

  • 31/08/2017 14:40

    Remessa

  • 19/09/2016 18:52

    Expedição de documento

  • 09/09/2016 15:28

    Expedição de documento

  • 13/06/2016 17:10

    Conclusão

  • 13/06/2016 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 13:11

    Juntada de petição

  • 24/05/2016 11:18

    Documento

  • 14/04/2016 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2016 15:15

    Juntada de petição

  • 11/03/2016 17:54

    Conclusão

  • 11/03/2016 17:54

    Publicado Despacho em 31/03/2016

  • 11/03/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 16:48

    Remessa

  • 01/03/2016 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 20:25

    Juntada de documento

  • 27/10/2015 17:08

    Expedição de documento

  • 08/10/2015 15:21

    Expedição de documento

  • 07/10/2015 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 19:16

    Juntada de documento

  • 14/08/2015 14:03

    Expedição de documento

  • 15/07/2015 19:39

    Conclusão

  • 15/07/2015 19:39

    Conclusão

  • 15/07/2015 19:34

    Expedição de documento

  • 10/06/2015 14:11

    Remessa

  • 09/06/2015 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 17:47

    Conclusão

  • 04/05/2015 14:01

    Remessa

  • 08/10/2014 18:17

    Expedição de documento

  • 11/08/2014 17:18

    Conclusão

  • 11/08/2014 17:18

    Conclusão

  • 11/08/2014 16:57

    Expedição de documento

  • 08/08/2014 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 14:21

    Remessa

  • 17/12/2012 16:06

    Juntada de documento

  • 17/12/2012 16:06

    Juntada de petição

  • 17/12/2012 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2012 15:38

    Conclusão

  • 31/10/2012 18:25

    Conclusão

  • 31/10/2012 18:25

    Publicado Decisão em 03/12/2012

  • 31/10/2012 18:25

    Outras Decisões

  • 30/10/2012 15:24

    Documento

  • 25/10/2012 15:13

    Remessa

  • 25/10/2012 15:03

    Documento

  • 20/08/2012 16:06

    Expedição de documento

  • 03/08/2012 16:55

    Conclusão

  • 03/08/2012 16:55

    Conclusão

  • 03/08/2012 16:50

    Expedição de documento

  • 11/07/2012 18:08

    Outras Decisões

  • 11/07/2012 18:08

    Conclusão

  • 09/07/2012 14:12

    Remessa

  • 05/07/2012 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2012 18:58

    Remessa

  • 01/03/2012 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2012 16:59

    Conclusão

  • 01/03/2012 16:59

    Publicado Despacho em 03/05/2012

  • 16/02/2012 12:20

    Remessa

  • 14/02/2012 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2011 16:47

    Juntada de petição

  • 14/06/2011 18:05

    Conclusão

  • 14/06/2011 18:05

    Publicado Despacho em 12/08/2011

  • 14/06/2011 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2011 14:32

    Remessa

  • 16/05/2011 16:12

    Juntada de petição

  • 23/11/2010 17:25

    Remessa

  • 16/11/2010 16:11

    Conclusão

  • 16/11/2010 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2010 15:06

    Remessa

  • 14/10/2010 15:14

    Juntada de documento

  • 30/09/2010 17:09

    Expedição de documento

  • 28/09/2010 17:17

    Expedição de documento

  • 28/09/2010 12:24

    Documento

  • 28/09/2010 12:23

    Juntada de documento

  • 28/09/2010 12:23

    Juntada de petição

  • 26/08/2010 19:08

    Expedição de documento

  • 03/08/2010 16:45

    Expedição de documento

  • 03/08/2010 16:44

    Juntada de documento

  • 22/07/2010 16:53

    Conclusão

  • 22/07/2010 16:53

    Publicado Decisão em 10/08/2010

  • 22/07/2010 16:53

    Conclusão

  • 11/06/2010 18:39

    Documento

  • 28/04/2010 16:47

    Expedição de documento

  • 26/04/2010 14:40

    Conclusão

  • 26/04/2010 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2010 14:25

    Juntada de documento

  • 26/04/2010 14:25

    Juntada de petição

  • 03/02/2010 16:52

    Documento

  • 07/12/2009 17:08

    Documento

  • 19/11/2009 16:36

    Expedição de documento

  • 12/11/2009 18:22

    Outras Decisões

  • 12/11/2009 18:22

    Conclusão

  • 11/11/2009 13:57

    Remessa

  • 05/11/2009 14:58

    Conclusão

  • 05/11/2009 14:58

    Outras Decisões

  • 28/10/2009 17:46

    Remessa

  • 22/10/2009 12:39

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2009

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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