16/09/2025 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de BIANCA MESSIAS MENDES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de JULIA PENZUTI DE ANDRADE LOPES em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0801175-71.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THÉO SOUZA DA SILVA REPRESENTANTE: ALINE MOURA SOUZA DA SILVA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Recebo os embargos de ID nº197995199, eis que tempestivos e, no mérito, os acolho, fazendo constar na sentença a seguinte redação: "(...) O dano moral, no entender deste juízo, também restou configurado, visto que se verifica "in re ipsa".

Assim, entendo necessária, adequada, razoável e proporcional a fixação do montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação pelo dano moral experimentado.

Por fim, considerando que a clínica indicada pela ré não atende as expectativas da parte autora, entendo que o tratamento deverá ser realizado em outra clínica, no mesmo município de residência da parte requerente ou, em caso de impossibilidade deverá ser custeado na rede privada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e: a) CONFIRMO a decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional constante no Index.44; b) a) CONDENO à ré a indicar, pelo menos, duas outras clínicas por ela credenciadas, excluída a clínica CERVIM, no mesmo município em que reside a parte autora, para a realização de todos os tratamentos e terapias solicitados pelo médico assistente, conforme laudo que consta na inicial, especialmente os procedimentos de: 2 sessões semanais de Fisioterapia respiratória pelo método RTA; 2 sessões semanais de Fisioterapia Motora pelo método "Bobath"; 3 sessões semanais de Fonoaudiologia com "Prompt"; 2 sessões semanais de Terapia Ocupacional pelo método Integração Sensorial com certificado de AYRES, além daqueles outros por ventura necessários ao tratamento da "Síndrome de Down", a qual acomete o autor, na quantidade a serem determinadas pelos especialistas, no prazo de até 5 (cinco) dias contados de sua efetiva intimação, sob pena de arcar com todas as despesas inerentes ao mesmo tratamento indicado pelo médico assistente em clínica à escolha do autor, que seja credenciada junto ao plano no município de residência do requerente, ou, em caso de inexistência, na rede privada, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento; b) CONDENO a ré a pagar ao autor, a título de compensação pelos danos morais por ele experimentados, a quantia de R$ 6.000,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente sentença e sobre o qual devem incidir juros de mora desde a citação, devendo a correção monetária e os juros de mora ser calculados pela taxa SELIC (artigo 389 c/c artigo 406, "caput" e (sec)1º, ambos do Código Civil), utilizando-se a tabela prática deste Egrégio TJRJ para os cálculos.

Em consequência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Intime-se a ré nos termos da súmula nº 410 do STJ. (...)" Mantenho o restante da sentença em sua íntegra.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ARIADNE VILLELA LOPES Juiz Grupo de Sentença
16/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 16:32

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:03

em cooperação judiciária
04/08/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 20:32

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 20:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Ao Réu/Embargado na forma do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil.
08/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de JULIA PENZUTI DE ANDRADE LOPES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:34

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:11

Recebidos os autos
30/05/2025 16:11

em cooperação judiciária
30/04/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
14/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:23

Recebidos os autos
10/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
05/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ALINE MOURA SOUZA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de THÉO SOUZA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de JULIA PENZUTI DE ANDRADE LOPES em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 20:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de JULIA PENZUTI DE ANDRADE LOPES em 08/02/2024 23:59.
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:49

Outras Decisões
08/11/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ALINE MOURA SOUZA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 00:19

Decorrido prazo de THÉO SOUZA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:18

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:18

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:47

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:56

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:55

Desentranhado o documento
12/09/2023 10:55

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de JULIA PENZUTI DE ANDRADE LOPES em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de JULIA PENZUTI DE ANDRADE LOPES em 18/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2023 22:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:28

Declarada incompetência
17/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 07:22

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:06

Declarada incompetência
19/12/2022 10:19

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 10:19

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 20:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 19:25

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 16:41

Expedição de Certidão.
28/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:42

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:25

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 05/07/2022 23:59.
24/06/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 13:41

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 16:06

Expedição de Mandado.
23/06/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:13

Conclusos ao Juiz
14/06/2022 09:21

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:27

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 07/06/2022 23:59.
27/05/2022 07:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:21

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:27

Decorrido prazo de THÉO SOUZA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:27

Decorrido prazo de ALINE MOURA SOUZA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
21/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:58

Conclusos ao Juiz
24/03/2022 14:48

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:47

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 23/03/2022 23:59.
14/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
19/02/2022 00:08

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 18/02/2022 08:02.
16/02/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
14/02/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:57

Expedição de Mandado.
14/02/2022 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2022 21:02

Conclusos ao Juiz
11/02/2022 11:29

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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