19/09/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 16:13

Baixa Definitiva
19/09/2025 16:12

Transitado em Julgado em 17/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ROSEMERE DA SILVA TACONI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0807393-07.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/06/2025 16:12:11 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Irregularidade no atendimento, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ROSEMERE DA SILVA TACONI RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, par. 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 15 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/08/2025 14:59

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 14:59

Recebidos os autos
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ROSEMERE DA SILVA TACONI em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ROSEMERE DA SILVA TACONI em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Expedição de Informações.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ROSEMERE DA SILVA TACONI em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2025 00:30

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807393-07.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/06/2025 16:12:11 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Irregularidade no atendimento, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ROSEMERE DA SILVA TACONI RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Ao Cartório para retificação do cadastramento do polo ativo da ação para que conste como Autor o ESPÓLIO DE LOURDES DA SILVA TACONI. 2 - Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para suspender imediatamente a emissão de novas contas em nome da falecida Lourdes da Silva Taconi e abster-se de incluir o nome da falecida ou da Autora em cadastros de proteção ao crédito em razão dos débitos ora questionados.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em análise, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais.

Registre-se que não há nos autos comprovada circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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