16/06/2025 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/06/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 04/06/2025 23:59.
03/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:22

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 11:18

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de BRYAN VICTOR BRAGANCA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de WANDER NERY MAGALHAES DO VABO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BRYAN VICTOR BRAGANCA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de BRYAN VICTOR BRAGANCA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 07:40

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 19:43

Juntada de Petição de diligência
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 29/07/2023 14:44.
28/07/2023 16:45

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 13:27

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 17:45

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:46

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:46

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:41

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:41

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 22:40

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 22:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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