03/09/2025 15:48

Juntada de petição
25/08/2025 11:44

Conclusão
25/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 15:31

Juntada de petição
13/06/2025 15:07

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO proposta por MARILZA DIAS CORDEIRO em face de RP4 ODONTOLOGIA LTDA - ME./r/r/n/nNarra a inicial, em síntese, que a autora é cliente da empresa Ré, contratante da prestação de serviços odontológicos.

Sendo esses a prótese dentária inferior e superior, no valor de 1.122.98,00 (mil cento e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), pago em quatro parcelas.

E o serviço de tratamento, pagamento mensal com carnê de 22 parcelas, no valor de 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos), até a presente data a autora efetuou o pagamento de 19 parcelas, conforme comprovantes em anexo.

No entanto, contrariando qualquer expectativa depositada na compra da prótese dentária inferior e superior, após a aquisição, o produto apresentou vícios que impossibilitaram seu uso, notório que a prótese não foi confeccionada dentro dos padrões tecnicamente corretos, obrigando a Autora a buscar auxílio da empresa Ré imediatamente.

Ocorre que o material da prótese é de péssima qualidade, além de não se adequar corretamente na boca da autora, causando-lhe incômodos e falta de ar.

No entanto, já compareceu duas vezes no consultório do Réu para solicitar que o serviço fosse refeito, porém a prótese retornou da mesma forma, sem que tivesse qualquer êxito em sua suplica.

Conclui requerendo a rescisão contratual; restituição das quantias pagas e indenização por danos morais./r/r/n/nInstrui a inicial os documentos de fls. 18/31./r/r/n/nGratuidade de justiça deferida à fl. 47./r/r/n/nA parte ré apresentou contestação às fls. 64/109, aduzindo, em síntese, que o contrato entre médico e paciente é singular, pois exige a colaboração direta ou indireta do paciente para que ocorra.

O paciente é co-partícipe do sucesso ou insucesso da atividade médica.

Esse contrato será intuitu personae na maioria das vezes, bilateral, de trato sucessivo e oneroso.

Após um primeiro período de colocação da prótese provisória, esta tende a ficar frouxa e o técnico responsável vai fazendo os ajustes necessários até a fixação da definitiva.

Como de fato ocorreu tendo a técnica em prótese acompanhado pessoalmente todas as provas que foram feitas na paciente para que a definitiva chegasse mais fiel possível ao gosto da autora.

O que nos leva a concluir que A INSATISFAÇÃO DA AUTORA RESIDE EXATAMENTE NESTE PONTO.

Como tinha pressa, não concordou com a necessidade de passar por um período de adaptação, ajustes e correções até a entrega definitiva da prótese final.

Tudo ou mais do que o contratado foi feito e aceito pela paciente, inclusive o recebimento definitivo da prótese, mas não retornou, como recomendado, para as revisões recomendadas e realização dos ajustes que todos os pacientes submetidos a esse tratamento têm de se submeter por ser implícito da técnica.

Conclui pela regularidade do tratamento e improcedência dos pedidos./r/r/n/nRéplica às fls. 117/119./r/r/n/nDecisão saneadora às fls. 143/144./r/r/n/nLaudo pericial às fls. 263/273./r/r/n/nAs partes manifestaram às fls. 282/283 e 285/299./r/r/n/nO Perito prestou os esclarecimentos de fls. 304/316./r/r/n/nO laudo pericial foi homologado à fl. 400./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nCinge-se a controvérsia em torno da alegada falha na prestação de serviço odontológico, notadamente quanto à confecção de próteses dentárias superiores e inferiores que, segundo a autora, não se adaptaram à sua arcada./r/r/n/nA relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, estando a ré enquadrada como fornecedora de serviços, nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor, e a autora, como consumidora, nos moldes do art. 2º do mesmo diploma. /r/r/n/nA responsabilidade civil da fornecedora, portanto, é objetiva, fundada no risco do empreendimento, exigindo-se, para sua configuração, a presença dos pressupostos relativos ao defeito na prestação do serviço, dano e nexo causal./r/r/n/nRealizada a prova pericial concluiu o Expert que (fl. 270):/r/r/n/n OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO RÉU QUE NÃO FOI SATISFATÓRIO /r/n /r/n01 - prótese total inferior da AUTORA, no ato da perícia, não adaptou na boca, apresentando falhas na confecção não ocluindo com a prótese total superior. /r/r/n/nE, nos esclarecimentos, informou que (fl. 315):/r/r/n/n A PRÓTESE TOTAL INFERIOR CONFECCIONADA PELO RÉU NÃO É COMPATÍVEL À OCLUSÃO DA PRÓTESE TOTAL SUPERIOR HOUVE FALHA NA CONFECÇÃO DA PRÓTESE /r/n O PROCEDIMENTO REALIZADO PELO RÉU QUE NÃO FOI SATISFATÓRIO - houve falha no resultado final /r/n01 - ROACH inferior aparelho móvel R$820,00 que o RÉU falhou no plano de tratamento passando para outro planejamento que foi a extrações dos dentes inferiores, a autora teve de passar por cirurgia que não estava previsto no plano de tratamento inicial, o réu modificou o planejamento /r/n 02 - prótese total inferior da qual a AUTORA apresentou no ato da perícia com falha não podendo colocá-la na boca, pois, está com defeitos de prensagem e principalmente não oclui com a prótese superior, houve falha no termino do tratamento, deixando a autora sem a prótese total inferior /r/n 03 - Este PERITO esclarece que a autora necessita realizar nova prótese total inferior para restabelecer às funções mastigatórias e a estética, tendo um custo atual de R$ 2 700,00 ( dois mil e setecentos reais). /r/r/n/nAssim, ante ao apurado no laudo pericial não restam dúvidas de que houve falha no serviço prestado pelo réu./r/r/n/nComprovado o defeito no serviço, cabível a restituição do valor pago, nos moldes do art. 18, §1º, do CDC, com atualização e juros legais./r/r/n/nNo tocante ao dano moral, restou evidenciado que a autora, pessoa idosa, teve sua rotina severamente afetada em razão do vício da prótese, privando-se de funções elementares como alimentação, fala e convívio social, situação que transcende o mero aborrecimento e atinge sua dignidade, justificando a compensação moral. /r/r/n/nAssim, em atenção às circunstâncias do caso concreto, observando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, entendo por bem fixar a indenização moral no valor de R$ 5.000,00./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1.

Condenar o réu à restituição do valor pago de R$ 1599,83, com atualização monetária pelo índice adotado pelo E.

TJERJ (UFIR/RJ) e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data do desembolso; 2- Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a incidir da data da citação, e de correção monetária pelo índice adotado pelo E.

TJERJ (UFIR/RJ), a fluir da data da sentença. /r/r/n/nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. /r/r/n/nApós certificados o trânsito em julgado e eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.I.
29/05/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 14:34

Conclusão
14/03/2025 13:42

Conclusão
14/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:07

Conclusão
09/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:18

Juntada de petição
15/07/2024 21:43

Juntada de petição
21/05/2024 08:39

Juntada de petição
25/04/2024 08:28

Juntada de petição
22/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 15:58

Juntada de petição
02/01/2024 22:51

Juntada de petição
24/10/2023 07:52

Juntada de petição
27/08/2023 05:56

Juntada de petição
02/07/2023 12:46

Juntada de petição
17/05/2023 06:30

Juntada de petição
16/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:50

Outras Decisões
11/05/2023 07:50

Conclusão
11/05/2023 07:50

Publicado Decisão em 18/05/2023
11/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:45

Juntada de petição
02/11/2022 10:11

Juntada de petição
01/11/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 19:18

Juntada de petição
19/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:13

Juntada de petição
25/05/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:44

Conclusão
23/05/2022 13:44

Outras Decisões
23/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:33

Conclusão
23/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:02

Juntada de petição
22/10/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 16:55

Publicado Despacho em 25/01/2022
11/08/2021 16:55

Conclusão
11/08/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:13

Juntada de petição
19/04/2021 10:51

Juntada de petição
24/03/2021 08:22

Conclusão
24/03/2021 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2021 08:22

Publicado Decisão em 06/04/2021
24/03/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:23

Juntada de petição
02/02/2021 12:19

Juntada de petição
28/01/2021 16:05

Juntada de petição
30/12/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 16:38

Conclusão
30/12/2020 16:38

Publicado Despacho em 27/01/2021
30/12/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:49

Juntada de petição
10/11/2020 17:14

Documento
26/10/2020 10:57

Conclusão
26/10/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 12:02

Juntada de petição
08/09/2020 15:44

Juntada de petição
11/08/2020 16:00

Expedição de documento
05/08/2020 22:34

Expedição de documento
25/05/2020 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:12

Conclusão
08/05/2020 16:49

Juntada de petição
26/03/2020 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2020 13:17

Conclusão
16/03/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 13:16

Retificação de Classe Processual
16/03/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 15:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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