17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DA SILVA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CID CARVALHO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MILENA BERANGER DE BARCELLOS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDINO CORREIA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803305-60.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO FARIAS LIMA RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, DINIZ CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, ESPÓLIO DE EDUARDO DE PAULA FÉRES 1 - Especifique a reconvinte PORTO SEGURO o valor da causa, emendando-se a sua reconvenção, nos termos do art. 319, V, c/c 292, ambos do CPC, sob pena de extinção por inépcia; 2 - Rejeito a impugnação à JG concedida ao autor, suscitada pelo 3º réu, diante da ausência de elementos comprobatórios suficientes a desconstituir a hipossuficiência econômica do requerente para arcar com as despesas processuais, ressaltando-se que esta não se confunde com a miserabilidade absoluta; 3 - Rejeito, ainda, a impugnação do autor/reconvindo quanto ao recolhimento das custas processuais a destempo pela reconvinte (Id. 177113711), vez que o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, exige prévia intimação do demandante, o que não ocorreu no caso em tela; 4 - Esclareça o réu ESPÓLIO DE EDUARDO DE PAULA FERES se há inventário em curso e, caso positivo, venha o respectivo termo de inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias; 5 - A fim de evitar eventual alegação de nulidade, esclareça o autor se os vídeos informados na inicial são os mesmos anexados à réplica de Id. 133937595.

Caso negativo, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, oportunizo ao requerente a juntada do material por meio de anexo ou link de acesso, no prazo de 05 (cinco) dias. 6 - Após, conclusos.

NITERÓI, 24 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
03/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 02:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDINO CORREIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DA SILVA SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MILENA BASTOS FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CID CARVALHO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MILENA BERANGER DE BARCELLOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MILENA BASTOS FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CID CARVALHO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de KAMILA DE ASSIS VIVAS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDINO CORREIA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DA SILVA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MILENA BASTOS FERREIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDINO CORREIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de KAMILA DE ASSIS VIVAS em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de CID CARVALHO DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MILENA BASTOS FERREIRA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de KAMILA DE ASSIS VIVAS em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDINO CORREIA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:15

Outras Decisões
09/07/2024 03:00

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 02:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 02:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 02:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 02:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de KAMILA DE ASSIS VIVAS em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:12

Outras Decisões
03/07/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de DINIZ CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de SILVANA DUARTE FERES em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:00

Outras Decisões
19/06/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de KAMILA DE ASSIS VIVAS em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2024 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de KAMILA DE ASSIS VIVAS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de KAMILA DE ASSIS VIVAS em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
21/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO FARIAS LIMA - CPF: *84.***.*61-42 (AUTOR).
17/04/2024 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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