10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de FELIPE DE MELLO CAVALCANTE em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 21:43

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0803418-79.2024.8.19.0061 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARLUCIA ROCHA DOS REIS, JOACY DA SILVA DA ROCHA INVENTARIADO: AGOSTINHO SOUZA DA ROCHA Trata-se de requerimento de inventário dos bens deixados pelo falecido AGOSTINHO SOUZA DA ROCHA.

Requerimento formulado por MARLUCIA ROCHA DOS REIS e JOACY DA SILVA DA ROCHA.

Os requerentes são filhos do falecido.

Informam que a primeira que se encontra na administração dos bens.

Foi determinado o processamento pelo rito de arrolamento; deferida a gratuidade de justiça provisória.

A herdeira Marlucia foi nomeada inventariante e intimada para apresentar as primeiras declarações instruídas com a documentação pertinente (I.124063604).

Em I. 189167660, PALOMA CAMPOS DA ROCHA e ABIGAIL CAMPOS CORREA se habilitaram nos autos, como herdeira e meeira, respectivamente.

Requerem a remoção da herdeira Marlucia e a nomeação da viúva inventariante, alegando que a herdeira não era uma filha presente, preteriu a ordem legal e vem se apropriando de valores pertencentes ao espólio.

Em I. 189707127, a inventariante Marlucia se manifestou, alegando que todos os documentos do espólio estão na posse da herdeira Paloma.

Prestadas as primeiras declarações, instruídas com documentos.

Foram qualificados 04 herdeiros: MARLUCIA ROCHA DOS REIS (habilitada) JOACY DA SILVA DA ROCHA (habilitado) DECIO DA SILVA DA ROCHA PALOMA CAMPOS DA ROCHA (habilitado) Informa que a respectiva posse e administração está sendo exercida conjuntamente com todos os herdeiros, pois alguns imóveis encontram-se alugados, e os alugueres são percebidos por alguns dos herdeiros.

Requer a citação dos herdeiros não habilitados e do cônjuge supérstite (I.191062936). É o relatório.

Decido.

DA HABILITAÇÃO DE ABIGAIL CAMPOS CORREA, que se qualifica como companheira.

Na certidão de óbito consta que o falecido era viúvo.

Pela manifestação dos interessados, ao que parece não há controvérsia em relação à condição da habilitada como meeira.

Intimem-se para que esclareçam se o falecido e a sra.

Abigail conviviam em união estável.

Se sim, informar se já houve reconhecimento ou se pretendem o reconhecimento da união estável no bojo deste inventário.

Destaca-se que não há óbice ao reconhecimento dentro do inventário.

Contudo, os herdeiros devem estar de acordo e prova documental suficiente para comprovar o alegado.

DO REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE O art. 617 do Código de Processo Civil estabelece a ordem de preferência na nomeação de inventariante, contudo, o referido rol não é taxativo, podendo ser mitigado, quando da análise do caso concreto.

No presente caso, a inventariante nomeada é herdeira legítima.

O tempo demorado para se manifestar nos autos, até o momento, não caracteriza desídia no desempenho da função, que justifique sua destituição.

Além de quea remoção não é um mero incidente dentro do processo de inventário, mas sim um processo autônomo que permite a realização de uma atividade instrutória, caso seja necessário.

A separação dos autos evita que a discussão sobre a remoção interfira no andamento normal do processo de inventário.

Caso queira a parte interessada, deverá formular o pedido de remoção da inventariante pela via adequada, observando-se o disposto no artigo 622 e seguintes do CPC.

DO RITO Analisando os autos verifica-se que, embora na decisão de I. 124063604 este Juízo tenha determinado o processamento pelo rito de arrolamento, anteriormente, a requerente se manifestou pelo rito ordinário.

O valor dos bens arrolados ultrapassa mil salários-mínimos.

Considerando a manifestação pelo rito ordinário, reconsidero, em parte, a decisão de I.124063604, e determino o prosseguimento pelo rito ordinário.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Nos autos de inventário, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio.

Inicialmente, por não constar informação sobre o acervo hereditário, foi deferida a gratuidade de justiça provisória.

No entanto, após analisar as primeiras declarações, constata-se que o espólio possui bem com liquidez, capaz de suportar o pagamento das custas.

Sendo assim, revogo a gratuidade de justiça deferida.

Contudo, defiro o pagamento das custas judiciais devidas até este momento, ao final, cujo pagamento deverá ser realizado antes da sentença.

DA HABILITAÇÃO/REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS Somente o herdeiro DECIO DA SILVA DA ROCHA não está habilitado nos autos.Cite-seo herdeiro para os termos do inventário e da partilha e para que se habilitem e se façam representar nos autos e dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.

A citação deverá ser acompanhada de cópia das primeiras declarações.Cumpra-se por oficial de justiça.

O herdeiro JOACY DA SILVA DA ROCHA está representado pelo mesmo advogado da inventariante (Dr.

BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO).

A herdeira PALOMA CAMPOS DA ROCHA e a companheira ABIGAIL CAMPOS CORREA estão representadas pelo advogado Dr.

FELIPE DE MELLO CAVALCANTE.

INTIMEM-SE Paloma e Abigail para se ciência da presente decisão e dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a inventariante ciência e manifestação.

Dê-se ciência aos interessados.

Publique-se.

TERESÓPOLIS, 16 de maio de 2025.

JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR Juiz Titular
14/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:37

Expedição de Mandado.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de FELIPE DE MELLO CAVALCANTE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MARLUCIA ROCHA DOS REIS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de AGOSTINHO SOUZA DA ROCHA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de JOACY DA SILVA DA ROCHA em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0803418-79.2024.8.19.0061 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARLUCIA ROCHA DOS REIS, JOACY DA SILVA DA ROCHA INVENTARIADO: AGOSTINHO SOUZA DA ROCHA Trata-se de requerimento de inventário dos bens deixados pelo falecido AGOSTINHO SOUZA DA ROCHA.

Requerimento formulado por MARLUCIA ROCHA DOS REIS e JOACY DA SILVA DA ROCHA.

Os requerentes são filhos do falecido.

Informam que a primeira que se encontra na administração dos bens.

Foi determinado o processamento pelo rito de arrolamento; deferida a gratuidade de justiça provisória.

A herdeira Marlucia foi nomeada inventariante e intimada para apresentar as primeiras declarações instruídas com a documentação pertinente (I.124063604).

Em I. 189167660, PALOMA CAMPOS DA ROCHA e ABIGAIL CAMPOS CORREA se habilitaram nos autos, como herdeira e meeira, respectivamente.

Requerem a remoção da herdeira Marlucia e a nomeação da viúva inventariante, alegando que a herdeira não era uma filha presente, preteriu a ordem legal e vem se apropriando de valores pertencentes ao espólio.

Em I. 189707127, a inventariante Marlucia se manifestou, alegando que todos os documentos do espólio estão na posse da herdeira Paloma.

Prestadas as primeiras declarações, instruídas com documentos.

Foram qualificados 04 herdeiros: MARLUCIA ROCHA DOS REIS (habilitada) JOACY DA SILVA DA ROCHA (habilitado) DECIO DA SILVA DA ROCHA PALOMA CAMPOS DA ROCHA (habilitado) Informa que a respectiva posse e administração está sendo exercida conjuntamente com todos os herdeiros, pois alguns imóveis encontram-se alugados, e os alugueres são percebidos por alguns dos herdeiros.

Requer a citação dos herdeiros não habilitados e do cônjuge supérstite (I.191062936). É o relatório.

Decido.

DA HABILITAÇÃO DE ABIGAIL CAMPOS CORREA, que se qualifica como companheira.

Na certidão de óbito consta que o falecido era viúvo.

Pela manifestação dos interessados, ao que parece não há controvérsia em relação à condição da habilitada como meeira.

Intimem-se para que esclareçam se o falecido e a sra.

Abigail conviviam em união estável.

Se sim, informar se já houve reconhecimento ou se pretendem o reconhecimento da união estável no bojo deste inventário.

Destaca-se que não há óbice ao reconhecimento dentro do inventário.

Contudo, os herdeiros devem estar de acordo e prova documental suficiente para comprovar o alegado.

DO REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE O art. 617 do Código de Processo Civil estabelece a ordem de preferência na nomeação de inventariante, contudo, o referido rol não é taxativo, podendo ser mitigado, quando da análise do caso concreto.

No presente caso, a inventariante nomeada é herdeira legítima.

O tempo demorado para se manifestar nos autos, até o momento, não caracteriza desídia no desempenho da função, que justifique sua destituição.

Além de quea remoção não é um mero incidente dentro do processo de inventário, mas sim um processo autônomo que permite a realização de uma atividade instrutória, caso seja necessário.

A separação dos autos evita que a discussão sobre a remoção interfira no andamento normal do processo de inventário.

Caso queira a parte interessada, deverá formular o pedido de remoção da inventariante pela via adequada, observando-se o disposto no artigo 622 e seguintes do CPC.

DO RITO Analisando os autos verifica-se que, embora na decisão de I. 124063604 este Juízo tenha determinado o processamento pelo rito de arrolamento, anteriormente, a requerente se manifestou pelo rito ordinário.

O valor dos bens arrolados ultrapassa mil salários-mínimos.

Considerando a manifestação pelo rito ordinário, reconsidero, em parte, a decisão de I.124063604, e determino o prosseguimento pelo rito ordinário.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Nos autos de inventário, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio.

Inicialmente, por não constar informação sobre o acervo hereditário, foi deferida a gratuidade de justiça provisória.

No entanto, após analisar as primeiras declarações, constata-se que o espólio possui bem com liquidez, capaz de suportar o pagamento das custas.

Sendo assim, revogo a gratuidade de justiça deferida.

Contudo, defiro o pagamento das custas judiciais devidas até este momento, ao final, cujo pagamento deverá ser realizado antes da sentença.

DA HABILITAÇÃO/REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS Somente o herdeiro DECIO DA SILVA DA ROCHA não está habilitado nos autos.Cite-seo herdeiro para os termos do inventário e da partilha e para que se habilitem e se façam representar nos autos e dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.

A citação deverá ser acompanhada de cópia das primeiras declarações.Cumpra-se por oficial de justiça.

O herdeiro JOACY DA SILVA DA ROCHA está representado pelo mesmo advogado da inventariante (Dr.

BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO).

A herdeira PALOMA CAMPOS DA ROCHA e a companheira ABIGAIL CAMPOS CORREA estão representadas pelo advogado Dr.

FELIPE DE MELLO CAVALCANTE.

INTIMEM-SE Paloma e Abigail para se ciência da presente decisão e dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a inventariante ciência e manifestação.

Dê-se ciência aos interessados.

Publique-se.

TERESÓPOLIS, 16 de maio de 2025.

JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR Juiz Titular
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MARLUCIA ROCHA DOS REIS em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 15:13

Outras Decisões
09/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:56

Expedição de Termo.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLUCIA ROCHA DOS REIS - CPF: *73.***.*86-89 (REQUERENTE).
11/06/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
15/04/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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