25/09/2025 08:50

Baixa Definitiva
24/09/2025 21:01

Documento
24/09/2025 20:52

Documento
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Cível Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0832220-64.2024.8.19.0004 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0832220-64.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00067244 RECTE: CLAUDIO ROBERTO LOURENCO ALVES ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE OAB/RJ-162094 RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA OAB/RJ-061540 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA DECISÃO: Processo nº 0832220-64.2024.8.19.0004 Pedido de Uniformização de Jurisprudência Requerente: Cláudio Roberto Lourenço Alves DECISÃO Pedido de Uniformização de Jurisprudência formulado por Cláudio Roberto Lourenço Alves contra acórdão da Quinta Turma Recursal Cível, nos autos do Recurso Inominado nº 0832220-64.2024.8.19.0004, que negou provimento ao recurso para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Conforme informação de fls. 18, o presente Pedido de Uniformização foi protocolado nos autos do processo originário, em data posterior a 1º de maio de 2025.

Ocorre que o Aviso COJES nº 03/2025, publicado em 21.03.2025, estabeleceu que, a partir de 01.05.2025, os Pedidos de Uniformização deverão ser protocolados junto à Secretaria das Turmas Recursais, para autuação em apartado e com numeração própria, não sendo mais admitido o peticionamento diretamente nos autos do processo originário.

Diante do exposto, rejeito liminarmente o Pedido de Uniformização, por inobservância das formalidades indispensáveis à sua admissibilidade.

Intime-se.

Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e devolva-se ao d.

Juízo "a quo".

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Presidente da Turma de Uniformização Cível
29/08/2025 13:13

Decisão
28/08/2025 19:55

Conclusão
11/08/2025 21:06

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO INOMINADO 0832220-64.2024.8.19.0004 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0832220-64.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00067244 RECTE: CLAUDIO ROBERTO LOURENCO ALVES ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE OAB/RJ-162094 RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA OAB/RJ-061540 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Diga a parte contrária.
03/07/2025 16:08

Ato ordinatório
03/07/2025 16:07

Documento
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 11:00

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 11:21

Inclusão em pauta
30/05/2025 08:08

Conclusão
30/05/2025 08:05

Distribuição
30/05/2025 08:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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