17/09/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 12:20

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:20

Transitado em Julgado em 17/09/2025
02/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:28

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0803947-11.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1- Ao cartório para que verifique se constamos corretos dados de conta bancária informada pela parte autorapara fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.Em caso negativo,intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpridas as determinações supra,Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.(219763971), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição e indicação dos dados corretos da conta, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:52

Recebidos os autos
08/08/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 13:15

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 13:15

Recebidos os autos
13/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
13/03/2025 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 11:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/03/2025 12:19

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 01:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 11:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/02/2025 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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