TJRJ - 0802138-73.2024.8.19.0061
1ª instância - Teresopolis 3 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 01:49 Publicado Intimação em 09/07/2025. 
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                                            09/07/2025 01:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 
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                                            07/07/2025 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 11:35 Expedição de Certidão. 
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                                            04/07/2025 16:48 Expedição de Certidão. 
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                                            04/07/2025 14:41 Expedição de Alvará. 
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                                            02/07/2025 13:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2025 00:06 Publicado Intimação em 23/06/2025. 
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                                            19/06/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 
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                                            18/06/2025 12:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2025 10:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2025 10:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 10:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 10:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 10:54 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            11/06/2025 16:07 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/06/2025 16:07 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2025 05:24 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 28/05/2025 23:59. 
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                                            29/05/2025 05:24 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59. 
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                                            13/05/2025 15:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 14:15 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            24/04/2025 14:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/04/2025 13:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2025 01:12 Decorrido prazo de JOSUE HEITOR EMETERIO DAMASCENO em 02/04/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 00:52 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 01:04 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 26/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 00:37 Publicado Intimação em 25/03/2025. 
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                                            25/03/2025 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 
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                                            21/03/2025 12:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 12:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2025 16:00 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2025 12:41 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2025 13:46 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2025 00:16 Publicado Intimação em 07/03/2025. 
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                                            07/03/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 
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                                            28/02/2025 17:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2025 13:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 13:58 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2025 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 13:02 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            24/02/2025 13:05 Conclusos para decisão 
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                                            20/02/2025 14:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/02/2025 00:24 Publicado Intimação em 13/02/2025. 
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                                            13/02/2025 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 
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                                            12/02/2025 13:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/02/2025 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2025 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2025 11:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2025 10:50 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            07/02/2025 16:53 Conclusos para decisão 
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                                            07/02/2025 16:52 Expedição de Certidão. 
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                                            05/02/2025 01:32 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 01:32 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 04/02/2025 23:59. 
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                                            27/12/2024 10:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2024 14:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2024 14:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2024 14:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/12/2024 01:00 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59. 
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                                            03/12/2024 01:00 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 02/12/2024 23:59. 
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                                            03/12/2024 01:00 Decorrido prazo de JOSUE HEITOR EMETERIO DAMASCENO em 02/12/2024 23:59. 
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                                            27/11/2024 11:56 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2024 00:11 Publicado Intimação em 19/11/2024. 
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                                            19/11/2024 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 
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                                            18/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0802138-73.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
 
 H.
 
 E.
 
 D.
 
 ADMINISTRADOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Intime-se a parte Autora para se manifestar em Réplica à Contestação do Município Réu, conforme certidão cartorária de índice 133896824. 2) Considerando o alegado pela parte Autora, bem como a devida juntada dos orçamentos referentes à terapia denominada Psicologia, DETERMINO o sequestro complementar de R$ 108,62 (cento e oito reais e sessenta e dois centavos), o qual deverá ser efetuado nos termos da decisão de índice 131874455. 3) I.
 
 TERESÓPOLIS, 22 de outubro de 2024.
 
 MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
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                                            14/11/2024 10:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2024 00:13 Publicado Intimação em 14/11/2024. 
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                                            14/11/2024 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 
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                                            13/11/2024 00:00 Intimação Ao autor para ciência do mandado de pagamento expedido. Às partes em provas justificadamente.
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                                            12/11/2024 09:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/11/2024 09:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/11/2024 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 12:30 Expedição de Alvará. 
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                                            07/11/2024 13:50 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            06/11/2024 00:33 Decorrido prazo de JOSUE HEITOR EMETERIO DAMASCENO em 05/11/2024 23:59. 
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                                            01/11/2024 13:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/11/2024 12:17 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/11/2024 12:17 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2024 18:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/10/2024 18:56 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            24/10/2024 00:11 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59. 
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                                            24/10/2024 00:11 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 23/10/2024 23:59. 
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                                            22/10/2024 16:13 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/10/2024 00:18 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59. 
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                                            14/10/2024 00:18 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 11/10/2024 23:59. 
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                                            07/10/2024 10:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/09/2024 11:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2024 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2024 14:58 Expedição de Alvará. 
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                                            23/09/2024 11:25 Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento 
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                                            23/09/2024 01:07 Publicado Intimação em 23/09/2024. 
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                                            21/09/2024 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 
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                                            19/09/2024 17:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2024 16:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2024 16:43 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            17/09/2024 15:07 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/09/2024 14:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2024 00:07 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 29/08/2024 23:59. 
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                                            30/08/2024 00:07 Decorrido prazo de JOSUE HEITOR EMETERIO DAMASCENO em 29/08/2024 23:59. 
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                                            21/08/2024 00:21 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59. 
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                                            29/07/2024 22:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2024 17:50 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2024 17:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 17:44 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            18/07/2024 15:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/07/2024 15:30 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            17/07/2024 07:20 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2024 14:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2024 16:43 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/07/2024 16:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2024 01:10 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 25/06/2024 23:59. 
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                                            25/06/2024 00:37 Decorrido prazo de JOSUE HEITOR EMETERIO DAMASCENO em 24/06/2024 23:59. 
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                                            25/06/2024 00:37 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024 23:59. 
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                                            19/06/2024 07:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/06/2024 00:12 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 17/06/2024 23:59. 
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                                            18/06/2024 00:12 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:17 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59. 
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                                            14/06/2024 08:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2024 08:17 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2024 13:46 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/06/2024 23:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/06/2024 23:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/06/2024 20:00 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/06/2024 15:02 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            07/06/2024 14:40 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2024 14:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2024 17:44 Declarada incompetência 
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                                            04/06/2024 00:46 Decorrido prazo de CAROLINA DA COSTA DIEGUES em 03/06/2024 23:59. 
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                                            29/05/2024 15:42 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/05/2024 15:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2024 16:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/05/2024 00:50 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 06/05/2024 23:59. 
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                                            30/04/2024 15:04 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/04/2024 23:50 Juntada de Petição de ciência 
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                                            29/04/2024 17:50 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/04/2024 17:21 Expedição de Mandado. 
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                                            29/04/2024 17:10 Expedição de Mandado. 
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                                            29/04/2024 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 16:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 15:43 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. H. E. D. - CPF: *21.***.*22-47 (AUTOR). 
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                                            29/04/2024 15:43 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            26/04/2024 17:36 Conclusos ao Juiz 
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                                            24/04/2024 16:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2024 01:14 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59. 
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                                            11/04/2024 00:21 Decorrido prazo de JOSUE HEITOR EMETERIO DAMASCENO em 10/04/2024 23:59. 
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                                            04/04/2024 01:07 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59. 
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                                            01/04/2024 13:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2024 18:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2024 20:57 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/03/2024 18:28 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/03/2024 13:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/03/2024 16:50 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2024 16:34 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2024 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 16:57 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            13/03/2024 13:44 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/03/2024 13:36 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2024 00:04 Publicado Intimação em 13/03/2024. 
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                                            13/03/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 
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                                            12/03/2024 15:29 Redistribuído por sorteio em razão de suspeição 
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                                            12/03/2024 14:06 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2024 17:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2024 17:55 Declarada incompetência 
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                                            11/03/2024 11:51 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/03/2024 11:51 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2024 10:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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