30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 101 B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0866769-46.2023.8.19.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: GUILHERME GARCIA PEIXOTO, RAQUEL GARCIA PEIXOTO, BRUNO GARCIA PEIXOTO, FILIPE GARCIA PEIXOTO, ZULMIRA JUSTO GARCIA INVENTARIADO: FLORIANO PINTO PEIXOTO 1.

Nos autos do inventário/arrolamento, o pagamento das despesas processuais incumbe ao Espólio, e não aos herdeiros individualmente, razão pela qual, geralmente, o benefício da gratuidade de justiça deve ser requerido pelo Espólio, e apreciado sob a ótica do valor de seu monte-mor.

No caso em tela, o acervo hereditário é composto por 2 imóveis (prédio e lote) avaliados em valor superior R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) nos termos das declarações apresentadas a id. 67903296 e portanto incompatíveis com a miserabilidade alegada.

Para fins de acesso à Justiça concedo o benefício de recolhimento de custas ao final, desde que regularizadas antes da prolação da sentença.

Anote-se. 2.

Venha o esboço de partilha nos termos do art. 653 do CPC, assinado por todos e autenticado. 3.

Regularize-se as pendências documentais apontadas a id. 67903294.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO Juiz titular
26/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 00:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 07:35

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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