11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0818483-89.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR RÉU: BANCO PAN S.A Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que a discricionariedade do julgador exige contemplar os elementos dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para equilíbrio entre os interesses envolvidos, visando evitar qualquer indício de perigo de dano para qualquer das partes.

No caso em análise, verifico que o valor atribuído está em conformidade com os princípios acima mencionados.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Ônus da prova invertido na decisão inicial.

Faculto às partes a apresentação de novos documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
09/07/2025 01:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
15/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *81.***.*30-82 (AUTOR).
21/08/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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