08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS PIRES em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS PIRES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:33

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS PIRES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:48

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0802291-69.2021.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX DOS SANTOS PIRES RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A A obrigação de fazer não cumprida merece ser convertida em perdas e danos, nos termos do enunciado 14.2.4 do Aviso 23/2008, segundo o qual, é possível a conversão da obrigação de fazer de ofício pelo juiz, independentemente da vontade das partes, e levando-se em conta ainda o princípio constitucional da celeridade processual e o longo período pelo qual se arrasta a demanda.

Deste modo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o montante indenizatório em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Desta forma, considerando que foi proferida decisão nos autos do processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, que tramita na 7ª Vara Empresarial, deferindo pedido de recuperação judicial em favor da executada e, observando-se a disciplina do Aviso TJ nº 39/2023, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha da condenação proferida nos autos, observando-se que o valor do dano moral já restara regularmente pago, devendo a atualização do valor respeitar a data limite estabelecida no supramencionado Aviso, qual seja, 01/03/2023.

Com a apresentação da planilha, intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, informar se concorda com os cálculos, valendo o silêncio como anuência.

Tudo feito, voltem conclusos.

MAGÉ, 17 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
18/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS PIRES em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 20:26

Transitado em Julgado em 08/02/2023
08/02/2023 20:26

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:38

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS PIRES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:38

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 12/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS PIRES em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:21

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:03

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 21:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2022 16:09

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 16:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2022 16:09

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2022 16:09

Recebidos os autos
10/08/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA
09/08/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 13:56

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:51

Conclusos ao Juiz
13/12/2021 01:39

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS PIRES em 16/11/2021 23:59.
13/12/2021 01:39

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/11/2021 23:59.
08/12/2021 11:30

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/11/2021 23:59.
17/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:45

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2021 14:54

Expedição de Certidão.
16/10/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 00:25

Conclusos ao Juiz
15/10/2021 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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