26/09/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 10:15

Baixa Definitiva
26/09/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:04

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CRUZ JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800491-68.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido.

Embargos à execução sob a alegação de execução indevida, mediante pretérito pagamento integral e tempestivo.

Sustenta a embargante a existência de erro de calculo pelo exequente.

Resposta do embargado em ID 215040475.

Com efeito, em exame dos autos e das planilhas anexadas, é possível verificar que assiste razão à embargante.

As planilhas de execução incidem em igual inconformidade quanto aos termos iniciais determinados em sentença, tanto em relação à correção monetária relacionada ao dano moral, quanto ao termo dos juros relativos ao dano material.

Por sua vez, a última atualização do exequente, além dos citados erros, não cumpre o determinado previamente pelo juízo em ID 204822482, resultando no excesso que ora executa.

Também não se evidencia correta a assertiva do embargado de intempestividade do cumprimento.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS embargos para declarar indevida e extinta a execução.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora mediante mandado de pagamento ou ordem de transferência em favor da empresa Embargante e/ou patrono com poderes para receber.

Em seguida, cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:17

Julgada procedente a impugnação à execução de
14/08/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0800491-68.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Index 196945481 -Intime-se a parte autora para apresentar planilha da quantia remanescente atualizada, devendo esta considerar como data final para cômputo dos prazos a data do depósito e observar que eventual(is) valor(es) depositado(s) deverá(ão) ser atualizado(s) antes de deduzido(s) do valor total apurado.

Prazo de cinco dias úteis.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/06/2025 19:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:38

Transitado em Julgado em 03/04/2025
02/04/2025 19:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 07:43

Conclusos para julgamento
15/03/2025 12:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/03/2025 12:29

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2025 12:29

Recebidos os autos
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
17/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/02/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 20:36

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/01/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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