28/07/2025 16:01

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0840638-94.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 13:49

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 13:49

Recebidos os autos
07/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
14/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SABRINA DA SILVA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 06:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:32

Declarada incompetência
29/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:13

Distribuído por sorteio
17/10/2024 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 17:12

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 17:10

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 17:10

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 17:10

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 17:09

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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