16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de VANESSA BARBOSA CAETANO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803242-38.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOZANA RODRIGUES BERNARDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: HOZANA RODRIGUES BERNARDOem face de RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a validade do Termo de Ocorrência e Inspeção TOI, a licitude da cobrança da dívida de consumo contestada pelo autor e a licitude da interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Em face da inversão do ônus probatório ora deferido, ao réu, no prazo de cinco dias, para dizer se tem outras provas a produzir.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
02/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de VANESSA BARBOSA CAETANO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de VANESSA BARBOSA CAETANO em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de HOZANA RODRIGUES BERNARDO em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 16:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HOZANA RODRIGUES BERNARDO - CPF: *51.***.*41-95 (AUTOR).
16/07/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de VANESSA BARBOSA CAETANO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de HOZANA RODRIGUES BERNARDO em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de VANESSA BARBOSA CAETANO em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:46

Distribuído por sorteio
25/03/2024 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 17:42

Juntada de Petição de outros anexos
25/03/2024 17:41

Juntada de Petição de outros anexos
25/03/2024 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 17:41

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/03/2024 17:41

Juntada de Petição de documento de identificação
25/03/2024 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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