05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS em 04/09/2025 23:59.
19/08/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0819461-15.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

VISTOS.

Trata-se de ação indenizatória proposta por JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS em face de Americanas S.A. em recuperação judicial, alegando em suma que a cadeira gamer adquirida apresentou defeito dentro do prazo de vida útil, o que lhe causou danos materiais e morais.

Narra a inicial que a parte autora: “1 – No dia 06/12/2021, a parte autora adquiriu, para uso profissional, uma cadeira gamer preta com as seguintes características: giratória, reclinável, com apoio para pernas, com encosto lombar e cervical, além de regulagem de altura do assento (ANEXO 3). 2 – Todavia, após 11 meses de uso, no dia 08/11/2022, o produto apresentou defeito na regulagem de altura, assim permanecendo constantemente arriado, não sendo mais possível ajustar o assento de acordo com a altura da parte autora. 3 – Ato contínuo, às 11h20 da mesma data, a parte autora comunicou o vício oculto revelado à ré (ANEXO 4), tendo esta, às 15h20, informado que não seria possível a devolução do produto, haja vista o transcurso de mais de 90 dias de seu recebimento (ANEXO 5). 4 – Com vistas à demonstração da prova mínima de suas alegações, segue em anexo o atual estado da cadeira, completamente arriada e imprópria ao uso para o qual se destinava.

Observe, Excelência, a altura da mesa em relação ao assento e apoio para braços. (ANEXO 6). 5 – Imperioso salientar que se trata de produto essencial para a vida da parte autora que, além de advogado, é estudante de concursos públicos, e, por tal motivo, decidiu investir para um melhor conforto durante o árduo período de preparação.

No caso concreto, a parte autora está inscrita para o concurso de Procurador da República (ANEXO 7), e que, de acordo com o cronograma, a prova objetiva será aplicada no próximo dia 27/11/2022 (ANEXO 8). 6 – Além disso, trata-se de pessoa recentemente designada para atuação como Juiz Leigo deste TJRJ, cujas atividades se iniciarão em breve, conforme se depreende de firmado termo de compromisso (ANEXO 9), sendo, portanto, imperiosa a utilização de cadeira com regulagem de altura compatível com sua mesa de trabalho.”.

Pede a procedência.

Citado, o réu em contestação no index 50404827 sustentou que a ilegitimidade passiva porque a venda foi realizada pela empresa seller LOJA ECOMPREI, sendo uma das usuárias dessa plataforma.

Prossegue afirmando a ausência de dano morais e requer a improcedência.

Réplica conforme o id 108985475.

As partes requereram o julgamento da lide.

Saneador no id 137465995 com encerramento da instrução.

Os autos foram remetidos para julgamento, id 204142710 após as alegações finais das partes. É O RELATÓRIO, FUNDAMENTO E DECIDO.

Julga-se a ação de imediato, na forma do artigo 355, do CPC, por ser a matéria de direito e de fato, estando nos autos as provas produzidas pelas partes.

Ademais, as partes requereram o julgamento da lide.

O requerido apresenta responsabilidade solidária na forma do art. 18, do CDC, tendo sido a legitimidade declarada no saneador.

Com efeito, a parte ré não impugnou o defeito do produto.

Por sua vez, a parte autora demonstrou por meio das fotografias da inicial o defeito do produto no id 37627571.

Considerando a vida útil do produto de 04 anos apontada no id 37627576, conclui-se pelo defeito do produto a impor a devolução do valor pago na forma do atr. 18, do CDC pelo vício oculto.

DO DANO MORAL.

Todavia, não vislumbro dano moral por ausência de violação a direito de personalidade, tratando-se de matéria contratual, devendo ainda ser observado que houve utilização da cadeira por lapso considerável.

DISPOSITIVO.

Pelos motivos acima expostos, julgo procedente o pedido de devolução do valor de R$ 1.275,32 (mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), id 37627568 , corrigido do pagamento e com juros da citação, observando-se o regramento de habilitação da recuperação judicial.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais de 50%, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação, observando-se as regras da recuperação judicial.

Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral.

Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 85, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais de 50%, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa do dano moral, observando a gratuidade processual deferida.

Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas.

Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

HEITOR CARVALHO CAMPINHO Juiz Grupo de Sentença
12/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:40

Recebidos os autos
11/08/2025 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0819461-15.2022.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Vistos, Remeta-se o processo ao Grupo de Sentença, observadas as diretrizes da COMAQ.

Intimem-se as partes para ciência desta determinação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
02/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:31

em cooperação judiciária
05/06/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:39

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 00:15

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:46

Outras Decisões
13/12/2022 22:20

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 22:19

Expedição de Certidão.
25/11/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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