19/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 20:08

Confirmada
08/09/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/08/2025 18:34

Inclusão em pauta
19/08/2025 20:08

Conclusão
19/08/2025 20:07

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 16:08

Determinação
05/08/2025 21:54

Conclusão
26/07/2025 09:48

Documento
12/07/2025 20:52

Confirmada
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0956307-38.2023.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0956307-38.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00063800 RECTE: LUCINEIA CANDIDO DA SILVA RECTE: CONCEICAO LICHOTTI DE SOUZA RECTE: JULIANA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Condena-se o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida em id. 179785237.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.
23/06/2025 14:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 14:07

Inclusão em pauta
26/05/2025 07:29

Conclusão
26/05/2025 07:26

Distribuição
26/05/2025 07:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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