22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de ROGERIA DE CAMPOS MUNIZ AGUIAR em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:36

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806826-51.2022.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIA DE CAMPOS MUNIZ AGUIAR EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAE S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrada por ROGERIA DE CAMPOZ MUNIZ AGUIAR em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ.

Em razão do não cumprimento da requisição de pagamento (ID 139106718), foi determinado o sequestro on line de valores.

O valor exequendo foi integralmente bloqueado nas cotas dos executado (ID 183880199).

Instadas as partes a se manifestarem sobre o bloqueio realizado, o exequente pugnou pelo levantamento dos valores penhorados e pela extinção da execução, na forma do art. 924, II do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, o procedimento executivo pode ser extinto com ou sem resolução de mérito na forma do art. 485 e art. 924 do CPC.

No caso dos autos, realizado o bloqueio on-line, o executado quedou-se inerte, motivo pelo qual a indisponibilidade foi convertida automaticamente em penhora.

Ato contínuo, o credor pugnou pela expedição de mandado de pagamento, reputando a obrigação integralmente satisfeita por referido ato constritivo.

PELO EXPOSTO, considerando integral satisfação da obrigação pela penhora realizada, bem como diante da inércia dos executados, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, conforme requerido, independentemente de prazo preclusivo.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

Macaé,23 de junho de 2025
23/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ROGERIA DE CAMPOS MUNIZ AGUIAR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ROGERIA DE CAMPOS MUNIZ AGUIAR em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:01

Expedição de Informações.
08/04/2025 00:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 11:14

Expedição de Informações.
04/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ROGERIA DE CAMPOS MUNIZ AGUIAR em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2024 18:59

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:43

Determinado o cancelamento da distribuição
16/07/2024 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 07:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 07:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de DAVI BARBALHO REID em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 06:45

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2024 11:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/10/2023 23:59.
08/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIA DE CAMPOS MUNIZ AGUIAR - CPF: *07.***.*87-60 (AUTOR).
25/08/2023 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 10:17

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de DAVI BARBALHO REID em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:35

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:23

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de DAVI BARBALHO REID em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:42

Declarada incompetência
23/05/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2023 12:45

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/01/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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