21/07/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:58

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA INCIDENTAL NO JUÍZO PLANTONISTA ajuizada por VALDECI DA SILVA VALERIOTE e VALTER DA SILVA VALERIOTE em face de ALEXANDER FRAGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e ALEXANDER XANTRE FRAGA, sustentando, em síntese que o primeiro réu convocou Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 21/11/2023 na qual este manifesta interesse em se retirar da sociedade de forma que manifesta o autor o exercício de seu direito de preferência.

Postulou na inicial a concessão de tutela de urgência para depositar em juízo para garantir o seu direito de preferência na compra de 135.270 quotas, com valor nominal de R$ 135.270,00 (cento e trinta e cinco mil duzentos e setenta reais) para que possa figurar como titular de 50% das quotas nominais da sociedade, bem como o deferimento da tutela de urgência para que as assinaturas sejam conjuntas na representação e administração da empresa. É o breve relatório.

Decido.

Depreende-se dos autos que, há a litispendência restando prejudicada a apreciação do mérito da presente demanda.

A ação 0803514-80.2023.8.19.0077 narra os mesmo fatos, possui as mesmas partes e conclui-se nos mesmos pedidos.

Ressalte-se que a referida demanda foi distribuída em 17/11/2023, sendo anterior a esta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, eis que a citação sequer ocorreu.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
27/05/2025 16:58

Conclusão
27/05/2025 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 01:54

Documento
19/05/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 01:54

Documento
28/04/2025 16:47

Juntada de petição
21/04/2025 00:22

Documento
10/04/2025 16:19

Juntada de petição
09/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:52

Expedição de documento
09/04/2025 17:34

Documento
09/04/2025 17:33

Documento
08/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:17

Expedição de documento
08/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:29

Expedição de documento
13/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:31

Juntada de documento
01/04/2024 12:35

Juntada de documento
11/03/2024 15:01

Expedição de documento
08/03/2024 17:12

Expedição de documento
07/02/2024 20:56

Conclusão
07/02/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:19

Juntada de petição
20/11/2023 18:02

Redistribuição
20/11/2023 17:48

Remessa
20/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:59

Conclusão
20/11/2023 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 16:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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