02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de LAILA GUIMARAES FERREIRA FALCONI em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806268-75.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GELSON GOMES DA SILVA, LEISE CRISTINA DE AZEVEDO SILVA RÉU: SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS, PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A baixado gravameque é ato próprio das rés, não devendo se determinar a providência diretamente ao Cartóriode Registro de Imóveis, mas cumpridos todos os requisitos para a baixaprevista no negócio jurídico, celebrado entre as rés e a instituição financeira credora.

A tutela foi deferida e a multa por descumprimento aplicada em valor que se mostra razoável e compatível com o seu caráter coercitivo.

A parte autora pretende, ainda, a execução provisória da multa.

Ao réu para que proceda ao depósito judicial da multa por descumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$10.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on line.

Ciente a parte autora que o valor permanecerá à disposição do juízo até julgamento da ação.

Pelas razões acima expostas, indefiro os demais pedidos da parte autora - petição 169418061.

Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
26/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:18

Outras Decisões
26/06/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:47

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de LAILA GUIMARAES FERREIRA FALCONI em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/08/2023 00:47

Decorrido prazo de LAILA GUIMARAES FERREIRA FALCONI em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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