11/09/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 02:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0809006-15.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARINETE DINIZ DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Id 202973009 - Indefiro, por ora, o pedido do réu de levantamento dos valores caucionado pela parte autora.

Inverto o ônusda prova, eis que se trata de relação de consumo.

Nesse passo esclareço que, não obstante se tratar de relação de consumo, a possibilidade de inversão do ônusda prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito.

Manifeste-se a parte ré.Juntados novos documentos, dê-se vistas à parte contrária.

SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
30/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:01

Outras Decisões
21/06/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ARINETE DINIZ DE CARVALHO em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 17/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 14:42

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:09

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de ARINETE DINIZ DE CARVALHO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2023 08:01

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/01/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 16:51

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2022 13:40 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/09/2022 16:51

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 29/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:08

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 10/08/2022 23:59.
26/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:49

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 13:40 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/07/2022 11:49

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2022 15:20 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/07/2022 16:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/07/2022 15:16

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 10:36

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 15:20 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/07/2022 16:38

Conclusos ao Juiz
13/07/2022 16:37

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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