TJRJ - 0026919-98.2017.8.19.0204

1ª instância - Bangu Regional Iv J Vio Dom Fam

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Polo Ativo

Partes

MP

ROSILANE DO AMARAL SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO SALDANHA DE SOUZA

CPF *01.***.*49-25

Advogados

PEDRO HENRIQUE DAMIANI

OAB: 176147/RJ

CPF *29.***.*20-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 11:53

    Juntada de documento

  • 12/08/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 12:25

    Conclusão

  • 12/08/2025 12:24

    Juntada de documento

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    AO PATRONO

  • 01/07/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Verifico que o réu foi condenado por sentença prolatada, conforme consta às fls. 141 dos autos, ocasião em que lhe foi concedido o sursis, nos termos do artigo 77 do Código Penal./n/nConforme acórdão de fls. 213/226, foi dado parcial provimento ao recurso defensivo, com a exclusão da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f , do Código Penal, fixando-se a pena definitiva em 3 (três) meses de detenção, sendo igualmente afastada a imposição da prestação de serviços à comunidade./n/nO réu foi devidamente intimado, conforme certidão de fls. 356, quedou-se inerte, não dando início ao cumprimento das condições impostas pelo benefício./n/nO acusado descumpriu as condições estabelecidas na sentença, confirmada pelo v.

    Acórdão, ao deixar de comparecer à Serventia deste Juízo, conforme certificado nos autos, revogo o benefício concedido, com fulcro no § 1º do artigo 81 do Código Penal./n/nPortanto, foi determinado reestabelecimento da pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto, com a devida expedição da carta de execução de sentença à Vara de Execuções Penais (VEP)./n/nAssiste razão ao Ministério Público, conforme manifestação de fls. 386.

    Indefiro o pleito defensivo de fls. 380, devendo a ilustre Defesa dirigir-se à VEP para acompanhar o andamento da execução penal./r/n/nDê-se ciência à Defesa e ao MP./n

  • 27/05/2025 21:58

    Juntada de petição

  • 26/05/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 17:13

    Conclusão

  • 22/05/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 15:31

    Conclusão

  • 20/05/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:24

    Juntada de petição

  • 30/04/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 03:55

    Juntada de petição

  • 25/04/2025 16:35

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:01

    Processo Desarquivado

  • 11/01/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:47

    Juntada de petição

  • 27/07/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 12:45

    Conclusão

  • 27/07/2022 12:45

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 27/07/2022 12:45

    Publicado Decisão em 29/07/2022

  • 18/07/2022 18:08

    Juntada de petição

  • 18/07/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:29

    Conclusão

  • 15/07/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2022 17:21

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 10:00

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 16:39

    Publicado Despacho em 10/06/2022

  • 02/06/2022 16:39

    Conclusão

  • 02/06/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 18:31

    Juntada de petição

  • 23/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:15

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 12:11

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 12:11

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 16:18

    Deferido o pedido de

  • 16/03/2022 16:18

    Conclusão

  • 14/03/2022 19:45

    Juntada de petição

  • 10/03/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2022 01:31

    Documento

  • 15/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 17:35

    Conclusão

  • 21/11/2021 19:12

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 04:05

    Documento

  • 29/10/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 16:11

    Conclusão

  • 24/10/2021 18:14

    Juntada de petição

  • 21/10/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 02:39

    Documento

  • 21/09/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 04:45

    Documento

  • 15/04/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 16:27

    Juntada de documento

  • 15/04/2021 16:10

    Expedição de documento

  • 28/09/2020 17:49

    Documento

  • 16/09/2020 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2020 14:16

    Reforma de decisão anterior

  • 09/09/2020 14:16

    Conclusão

  • 09/09/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 18:56

    Juntada de documento

  • 13/07/2020 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2020 12:45

    Juntada de documento

  • 07/07/2020 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 14:22

    Conclusão

  • 13/11/2019 13:50

    Remessa

  • 13/11/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/10/2019 15:33

    Conclusão

  • 31/10/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 13:19

    Remessa

  • 16/10/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:28

    Juntada de petição

  • 04/10/2019 12:40

    Remessa

  • 30/09/2019 12:55

    Remessa

  • 30/09/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 12:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 15:42

    Conclusão

  • 18/09/2019 14:16

    Remessa

  • 18/09/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 13:23

    Documento

  • 28/08/2019 12:05

    Documento

  • 22/07/2019 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2019 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2019 15:44

    Remessa

  • 15/04/2019 12:48

    Conclusão

  • 15/04/2019 12:48

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2019 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 11:46

    Conclusão

  • 01/04/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:28

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2019 17:55

    Documento

  • 21/01/2019 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 15:20

    Remessa

  • 27/11/2018 15:50

    Remessa

  • 27/11/2018 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2018 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2018 16:01

    Audiência

  • 13/11/2018 15:28

    Conclusão

  • 13/11/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:23

    Remessa

  • 25/10/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 15:51

    Conclusão

  • 25/10/2018 10:46

    Juntada de documento

  • 05/07/2018 12:49

    Remessa

  • 05/07/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 14:02

    Conclusão

  • 04/06/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 15:42

    Juntada de petição

  • 09/04/2018 14:45

    Remessa

  • 28/03/2018 13:57

    Conclusão

  • 28/03/2018 13:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/03/2018 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 17:12

    Remessa

  • 12/03/2018 17:59

    Conclusão

  • 12/03/2018 17:59

    Extinta a Punibilidade por prescrição, decadência ou perempção

  • 13/12/2017 17:06

    Juntada de petição

  • 04/12/2017 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 13:49

    Conclusão

  • 23/11/2017 15:12

    Remessa

  • 23/11/2017 13:10

    Despacho

  • 21/11/2017 09:47

    Documento

  • 27/09/2017 10:35

    Remessa

  • 26/09/2017 09:23

    Remessa

  • 25/09/2017 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2017 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2017 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:56

    Audiência

  • 22/09/2017 16:56

    Outras Decisões

  • 22/09/2017 16:56

    Conclusão

  • 21/09/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 12:33

    Juntada de petição

  • 15/09/2017 16:11

    Remessa

  • 15/09/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 15:08

    Documento

  • 25/07/2017 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2017 12:31

    Conclusão

  • 20/07/2017 12:31

    Denúncia

  • 19/07/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 16:48

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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